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15/12/2009 18:53

Câmara rejeita proibição de demissão durante crise econômica

Gilberto Nascimento
Milton Monti: crise econômica que se anunciava não foi confirmada.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 4551/08, da deputada Luciana Genro (Psol-RS), que proíbe as demissões sem justa causa no País durante seis meses, com exceção dos contratos com prazos de validade específicos. A deputada argumentou que, diante da crise econômica mundial, é preciso conter o aumento do índice de desemprego.

A comissão acompanhou o parecer do relator, deputado Milton Monti (PR-SP), contra a aprovação do projeto. Embora compartilhe da “justa preocupação” da autora com o aumento do desemprego, ele considerou que “em épocas de crise econômica generalizada, como a que se anunciava quando o projeto foi apresentado [em 2008], a garantia de emprego por meio de lei nunca é recomendável”.

O projeto também já havia sido rejeitado na outra comissão encarregada de analisar o mérito da matéria, a de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Como ele tem caráter conclusivo, será arquivado se não houver recurso para a sua análise em Plenário.

Efeitos
Segundo o relator, “efeitos nefastos” seriam inevitáveis caso a proposta fosse aprovada. Ele citou a “demissão em massa antes da entrada em vigor da lei; falta de criação de novos postos de trabalho durante a sua vigência; e falência de empresas que não poderão demitir nem mesmo para a sua própria sobrevivência.” Assim, argumentou, “ao contrário do pretendido pelo projeto, o índice de desemprego aumentaria”.

Para o deputado, a crise que se vislumbrava quando o projeto foi apresentado não se confirmou, pelo menos no Brasil. “Não há, portanto, nada que aconselhe a adoção da medida sugerida”, concluiu.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Rejane Xavier
Edição – João Pitella Junior

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