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02/12/2008 15:40

Educação rejeita regras específicas para reconhecer diploma cubano

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou, na quarta-feira (26), a criação de regra específica para o reconhecimento de diplomas de médicos brasileiros formados em Cuba. As regras são o ponto central do ajuste complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre Brasil e Cuba, que tramita na forma do Projeto de Decreto Legislativo 346/07, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

O relator na Educação, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), defendeu a rejeição da proposta. Ele ressaltou que o projeto prevê a possibilidade de reconhecimento por meio de acordo diplomático, "o que introduz regras diferentes e estranhas ao processo normal pelo qual a revalidação de diplomas estrangeiros tem sido feita no País".

Pelo ajuste, os diplomas poderão ser reconhecidos por universidades públicas brasileiras, desde que essas instituições firmem convênios com a Escola Latino-Americana de Ciências Médicas (Elam).

Eco no Congresso
Para o relator, o projeto "encontrou grande eco no Congresso", porque os cerca de 600 brasileiros que estudam ou estudaram Medicina em Cuba, nos últimos anos, são ligados a partidos políticos ou movimentos sociais.

De acordo com o deputado, os formados em Cuba são, em sua maioria, maiores de 25 anos, indicados por partidos políticos da base do governo, por movimentos sociais e por entidades religiosas, majoritariamente oriundos de famílias carentes e que ganham bolsas integrais do governo cubano para estudar.

"Pelas características deste segmento, seu protesto e pressão política têm encontrado grande eco no governo, no Congresso e na sociedade civil organizada, suscitando grande controvérsia", citou no relatório.

Tramitação
O projeto – já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – tem regime de urgência e ainda será votado pela Comissão de Seguridade Social e Família, antes de ser analisado pelo Plenário.

Notícias anteriores:
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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo Jr.


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