[an error occurred while processing this directive] Relator quer 10% de programação nacional na TV paga [an error occurred while processing this directive]
OUTROS VEÍCULOS
INTERAÇÃO
Pesquisar notícias
Ler últimas notícias
27/09/2007 19:44

Relator quer 10% de programação nacional na TV paga

O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que relata o Projeto de Lei 29/07, sobre a distribuição de conteúdo eletrônico no País, informou hoje que seu parecer já está praticamente pronto. Ele relata a proposta junto à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

O projeto garante às empresas de telefonia fixa e móvel o direito de produzir e distribuir conteúdo eletrônico, desde que sejam constituídas e sediadas no Brasil ou que a maioria de seu capital esteja em poder de pessoas residentes no País. As emissoras de rádio e os canais de televisão, com base na legislação em vigor, querem ter exclusividade na prestação desses serviços.

Entre as propostas do relator está a adoção de um sistema de cotas para a grade de programação dos canais de TV por assinatura. A intenção é defender a produção audiovisual brasileira, a produção regional e os produtores independentes. Bittar disse que tentou buscar o equilíbrio ao fixar um percentual mínimo de conteúdo nacional, de 10%, sem, portanto, impedir a veiculação de bons programas estrangeiros. "Nós estamos estabelecendo até um percentual modesto. Mesmo um canal estrangeiro especializado em filmes terá que botar 10% de filmes brasileiros", disse.

Bittar ressaltou que o projeto vai valorizar conteúdos educacionais, culturais e informativos e estimular a competição do mercado. "A idéia é criar um ambiente em que muitos agentes econômicos, inclusive as empresas de telecomunicações, possam também distribuir conteúdos."

TV por assinatura
O deputado afirmou que o mercado de TV por assinatura tem de ser ampliado no Brasil, porque só atinge 8% dos domicílios. Segundo ele, esse percentual é irrisório quando comparado ao de outros países latino-americanos, como Argentina (54%), Chile (25%), México (23%) e Venezuela (19%).

A forma de democratizar o acesso à TV paga, disse, é reduzir os preços das assinaturas. "TV por assinatura custando R$ 100 é inacessível para a imensa maioria dos brasileiros. Temos que baixar esses preços para casa dos R$ 20, R$ 30", defendeu.

Segundo Bittar, o projeto deve ser votado até o final de setembro na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Depois, seguirá para a Comissão de Ciência e Tecnologia, onde ele é relator.

Notícias anteriores:
Semeghini: lei geral não resolve convergência tecnológica
Especialistas querem reformular lei de Telecomunicações
Debatedores defendem regulamento único para comunicações
Relatório sobre telecomunicações sairá em setembro
Mudança na lei de comunicação pode ser votada em setembro

Reportagem - Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição - Patricia Roedel


(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

[an error occurred while processing this directive]