O dia da infância foi instituído pelo Fundo das Nações Unidas pela Infância (UNICEF), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) voltado para a infância.

O principal objetivo da comemoração é promover debates e a reflexão sobre as condições sociais, econômicas e educacionais em que as crianças vivem ao redor do mundo.

De acordo com informações divulgadas pelo UNICEF em 2019, são 53,7 milhões de meninos e meninas que vivem no Brasil. Dados do Pnad do mesmo ano, ainda indicam que deste total, 1,5 milhões de crianças e adolescentes estão fora da escola.

Ainda segundo o UNICEF quem está fora da escola são os pobres, negros e indígenas. Uma parcela tem algum tipo de deficiência. E grande parte vive nas periferias dos grandes centros urbanos, na Amazônia e na zona rural. Muitos deixam a escola para trabalhar e ajudar com a renda familiar.

O cenário mais preocupante que afeta os direitos fundamentais da infância, são os casos de violência. Segundo dados de 2018 do departamento de informática do Sistema Único de Saúde do Brasil (DATASUS), a cada hora, alguém entre 10 e 19 anos de idade é assassinado no país - quase todos meninos, negros, moradores de favelas.

Na Constituição Federal de 1988 o artigo 227 é específico sobre os direitos das crianças: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Além disso, anos mais tarde, em 12 de outubro de 1990, entrou em vigor o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por meio da lei nº 8.069/1990, marco histórico na garantia dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.

Para o UNICEF, embora o Brasil tenha uma das legislações mais avançadas do mundo no que diz respeito à proteção da infância e da adolescência, ainda se faz necessário adotar políticas públicas capazes de combater e superar as desigualdades geográficas, sociais e étnicas do nosso país.

Como forma de trazer mais destaque ao dia da infância, a cúpula da Câmara dos Deputados ficará iluminada de verde e haverá projeções de frases relacionadas ao tema, são elas: “Agosto da Primeira Infância”, “Todos merecem um bom começo”, “Primeira infância é prioridade” e “Cuidar do começo da vida muda a vida toda”.

No PJB, a preocupação com assuntos relacionados aos direitos da criança e do adolecente é marcante nos projetos apresentados em edições anteriores.

Na edição de 2020, o programa recebeu dois projetos relacionados ao tema: