Perguntas Frequentes

O que é o Programa Parlamento Jovem Brasileiro e qual seu objetivo? 
Qual é o regulamento do PJB e onde posso encontrá-lo?
Quem pode participar?
Qual a data e local de realização do Programa?
Como fazer a inscrição?
Qual o período das inscrições?
Como funciona o processo seletivo?
Qual o número de vagas para deputados jovens por Estado?
Não sei como elaborar um projeto de lei, como proceder?
Quais despesas serão custeadas pela Câmara dos Deputados?
Como é feito o acompanhamento dos jovens em Brasília?
Mais informações?

 

 

O que é o Programa Parlamento Jovem Brasileiro e qual seu objetivo?

O Parlamento Jovem Brasileiro - PJB é um programa de educação para a democracia realizado anualmente pela Câmara dos Deputados e é dirigido a estudantes do ensino médio de todo o Brasil.
O PJB tem por objetivo proporcionar aos estudantes de ensino médio a vivência do trabalho dos Deputados Federais, por uma semana, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Os estudantes selecionados são empossados como deputados jovens e podem vivenciar as principais etapas de um processo de elaboração de leis, escrevendo projetos de lei e debatendo temas de grande importância para o nosso país.


Qual é o regulamento do PJB e onde posso encontrá-lo?

O regulamento do programa é chamado de Guia do PJB e apresenta todas as orientações e exigências para participação dos alunos interessados. O documento pode ser encontrado em www.camara.leg.br/pjb, no menu à direita, em “Destaques”.


Quem pode participar?

Estudantes do ensino médio em escolas públicas ou particulares nascidos de 1997 a 2003, ou seja, que tenham entre 16 e 22 anos até 31/12/2019.Isso significa que o jovem deve completar 16 anos até 31 de dezembro de 2019 e não pode completar 23 anos até essa data.
Os estudantes deverão estar devidamente matriculados no ensino médio ou no ensino técnico na modalidade integrada ao ensino médio. Também podem participar estudantes que estejam concluindo o ensino médio na modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos).
É importante mencionar que, para estar apto a se inscrever, o estudante não deverá ter participado como Deputado Jovem em nenhuma outra edição do Parlamento Jovem Brasileiro.


Qual a data e local de realização do Programa?

A jornada parlamentar ocorrerá do período de 23 a 27 de setembro de 2019 em Brasília. O estudante selecionado deverá chegar no domingo, dia 22/09, para se acomodar em seu alojamento e na segunda-feira, dia 23/09, será iniciada a programação, com 5 dias de evento. A volta ao seu estado de origem poderá ser no dia 27/09 ou 28/09, conforme a disponibilidade de voos.


Como fazer a inscrição?

Para participar do PJB, o estudante deverá seguir três passos:
• Elaborar um projeto de lei;
• Preencher a ficha de inscrição, que pode ser encontrada em www.camara.leg.br/pjb, no menu à direita, em “Destaques”.
• Anexar os seguintes documentos: (o projeto de lei deverá estar em formato Word e os demais documentos deverão ser digitalizados)
• Cópia do documento de identidade;
• Declaração de que está matriculado regularmente no ensino médio ou técnico integrado, em que conste o ano cursado, ou de que está matriculado regularmente no ensino médio na modalidade EJA;
• Termo de autorização assinado pelos pais ou responsáveis, caso seja menor de 18 anos (o modelo está disponível no site, junto à ficha de inscrição).

Caso o estudante não tenha acesso à internet, excepcionalmente a inscrição pode ser feita pelos Correios. Para isso, ele deve enviar toda a documentação (projeto de lei de sua autoria, ficha de inscrição completamente preenchida e demais documentos) ao coordenador estadual do PJB na Secretaria de Educação de seu estado, via Sedex (os endereços dos coordenadores estaduais podem ser encontrados em www.camara.leg.br/pjb, no menu à direita, em “Destaques”).
Cada aluno só pode inscrever um projeto de lei para participar do PJB. Caso o estudante realize mais de uma inscrição, apenas a primeira será considerada. As inscrições de alunos que não preencherem os critérios de participação serão eliminadas do processo seletivo.


Qual o período das inscrições?

As inscrições vão de 27 de março a 31 de maio de 2019.


Como funciona o processo seletivo?

Informações sobre o processo seletivo podem ser encontradas na Seção 4 do Guia do PJB, disponível em www.camara.leg.br/pjb, no menu à direita, em “Destaques”.


Qual o número de vagas para deputados jovens por Estado?

O número de vagas para deputados jovens por Estado e pelo Distrito Federal é proporcional ao número de Deputados Federais, conforme tabela abaixo.

Unidade da
Federação 
Bancada estadual na
Câmara dos Deputados
Número de
deputados jovens
AC  1
AL 9 1
AM 8 1
AP 8 1
BA 39 6
CE 22 3
DF 8 1
ES 10 2
GO 17 3
MA 18 3
MG 53 8
MS 8 1
MT 8 1
PA 17 3
PB 12 2
PE 25 4
PI 10 2
PR 30 5
RJ 46 7
RN 8 1
RO 8 1
RR 8 1
RS 31 5
SC 16 2
SE 8 1
SP 70 11
TO 8 1
TOTAL 513 78

 

Não sei como elaborar um projeto de lei, como proceder? 

Na página do Parlamento Jovem, há um curso online elaborado especialmente para os estudantes interessados em participar do programa e que irá auxiliar o estudante na construção do seu projeto de lei. Acesse: www.camara.leg.br/pjb, no menu à direita, em “Destaques”, e clique em “Como fazer um projeto de lei”.


Quais despesas serão custeadas pela Câmara dos Deputados?

Os estudantes selecionados terão suas despesas custeadas pela Câmara dos Deputados, a saber:
• Transporte aéreo: as passagens aéreas serão pagas pela Câmara. A escolha da melhor cidade de partida do voo deverá ser feita pelo aluno em conjunto com sua família. Não serão custeadas as despesas com deslocamento dos estudantes até o aeroporto de onde sairá o voo para Brasília. A segurança, o conforto e os custos de viagem com o deslocamento do jovem participante no trajeto de sua residência até o aeroporto de onde sairá o voo, cabem, exclusivamente, à sua família.
• Traslado aeroporto/alojamento/aeroporto em Brasília e demais traslados durante o evento: os deslocamentos entre o aeroporto de Brasília, o local de alojamento, as dependências da Câmara, os locais das refeições e ocasionais visitas cívicas serão realizadas por ônibus da Câmara ou por veículos de empresa contratada para esse fim. Durante todos os traslados, além dos coordenadores estaduais do programa indicados pelas Secretarias de Educação de cada estado, haverá recepcionistas do Departamento de Relações Públicas e Divulgação da Câmara dos Deputados acompanhando os participantes.
• Acomodação durante todo o período do evento: será oferecida acomodação a todos os alunos participantes em quarto triplo, em alojamentos feminino e masculino separados, com banheiro privativo, camas individuais, armários e frigobar. Os alojamentos contam com roupas de cama e banho.
• Alimentação: durante toda a permanência em Brasília será oferecida alimentação aos participantes. De acordo com o horário de chegada será oferecido jantar ou ceia no domingo; café da manhã, almoço, lanche e jantar de segunda a sexta-feira e, se for o caso, café da manhã no sábado após a semana de realização do evento e antes de sua partida.
• Atendimento médico emergencial: eventuais problemas médicos e odontológicos emergenciais serão atendidos pelo Departamento Médico da Câmara dos Deputados.


Como é feito o acompanhamento dos jovens em Brasília?

A responsabilidade da Câmara dos Deputados em relação ao jovem participante somente se iniciará com o desembarque do estudante no aeroporto de Brasília, findando com o embarque no mesmo aeroporto, após o término do evento.
Na chegada ao aeroporto de Brasília, os estudantes serão recebidos por recepcionistas da Câmara e acompanhados por eles até o local de acomodação.
A partir daí, durante todo o programa, os alunos serão acompanhados por profissionais do Departamento de Relações Públicas e Divulgação e pelos coordenadores estaduais, designados pelas Secretarias Estaduais de Educação, nas dependências da Câmara e durante os traslados alojamento-Câmara-alojamento. Além disso, no alojamento, há um plantão de segurança por parte dos policiais legislativos da Câmara dos Deputados.


Mais informações?

Para mais informações, envie um e-mail para pjb.cefor@camara.leg.br.

Baixe o arquivo.

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