O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, recebeu, nesta quarta-feira (13), representantes de entidades jurídicas, da sociedade civil e que atuam na defesa da família para debater a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Durante o encontro, que também contou com a presença de diversos parlamentares, foi reiterada a disposição da Câmara dos Deputados em tratar do assunto em um grupo de trabalho e em uma comissão geral na próxima quarta-feira (20).

"Temos mais de 60 projetos de lei tratando desse tema", disse Motta. “Essa reunião foi muito importante para que pudéssemos nos situar um pouco melhor acerca do assunto que tem a necessidade urgente de avançar”, acrescentou.

Uma possiblidade debatida foi a aprovação do Projeto de Lei 2628/22, que já foi aprovado pelo Senado e obriga todos os produtos e serviços de tecnologia a terem mecanismos para impedir, ativamente, o uso por crianças e adolescentes quando não tiverem sido desenvolvidos para esse público ou quando não forem adequados a ele.

Hugo Motta disse que vai apresentar a sugestão aos líderes para, coletivamente, decidirem a tramitação.

Pela proposta, esses fornecedores de produtos e provedores de serviços deverão tomar providências para prevenir e mitigar práticas como bullying, exploração sexual e padrões de uso que possam incentivar vícios e transtornos diversos.

O relator do projeto na Câmara, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), afirmou que o texto foi aperfeiçoado e com regramentos mais claros para que conteúdos nocivos possam ser retirados do ar. “Tivemos uma grande preocupação de maneira que não traga a nenhuma censura à liberdade de expressão, e um texto suprapartidário que não tem política no meio dessa matéria. O direito de qualquer indivíduo se encerra quando começam os direitos de nossas crianças”, disse Alencar.