O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi homenageado nesta segunda-feira (16) pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em reconhecimento ao compromisso da Casa com o tema.

“O compromisso com os direitos humanos está na raiz do Parlamento, está na essência da Câmara dos Deputados”, definiu o presidente da corte, Rodrigo Mudrovitsch. “Isso tem sido traduzido com medidas muito importantes para a população brasileira, e a Corte reconhece isso e fez isso na data de hoje através de uma visita do pleno do tribunal à presidência da Câmara dos Deputados”, acrescentou.

A homenagem foi motivada pela aprovação dos seguintes projetos:

- O Acordo de Escazú, que é o primeiro tratado ambiental da América Latina e do Caribe, focado em garantir acesso à informação, participação pública e justiça em assuntos ambientais. Ratificado por diversos países, o pacto visa proteger defensores do meio ambiente e promover a democracia ambiental, com forte relevância para a Amazônia e o combate às mudanças climáticas;

- A tipificação, no Código Penal Brasileiro, do crime de desaparecimento forçado, que é a detenção ou sequestro de alguém por agentes do Estado ou com sua anuência, seguido de recusa em reconhecer a privação de liberdade ou ocultar o paradeiro da vítima; e

- A criação do novo departamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para monitorar decisões de sistemas internacionais de direitos humanos.

“Essas matérias demonstram o nosso apreço pela agenda dos direitos humanos, na certeza de que, com a Presidência de Rodrigo Mudrovitsch, vamos avançar em diversas outras pautas que são muito importantes para o Brasil. Nosso país tem uma grande relevância no continente e as portas do meu gabinete estarão sempre abertas para o diálogo e a construção de uma pauta positiva para os brasileiros”, declarou Hugo Motta.