O primeiro mês da nova legislatura na Câmara dos Deputados começou com a aprovação de matérias importantes para os cidadãos brasileiros. Foram votadas e aprovadas, pelo plenário da Casa, seis medidas provisórias e um projeto de lei.

Hoje (24), pela manhã, a Câmara autorizou, por meio da MPV 505/10, o Tesouro Nacional a conceder empréstimos até R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e abriu crédito extraordinário de R$ 210 milhões (MPV 506/10) para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) pagar o benefício da garantia-safra a cerca de 595 mil agricultores familiares do semiárido.

Ontem à noite (23), foi votada a Medida Provisória 503/10, que ratifica o protocolo de criação da Autoridade Pública Olímpica (APO), destinada a coordenar as ações governamentais para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016, na cidade do Rio de Janeiro;

Foram votadas ainda a proposta que permite ao governo criar um fundo para garantir o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos vinculados ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), MPV 501/10; a MPV 504/10, que permite ao governo criar escritórios da Embrapa no exterior; e, a MPV 502/10 que prevê repasse de recursos federais a clubes formadores de atletas olímpicos. Essa medida amplia o programa bolsa-atleta e muda a Lei Pelé.

Dentre as matérias apreciadas está o aumento do salário mínimo para R$ 545 e regra de correção até 2015 (PL 382/2011). A votação ocorreu na noite do dia 16 e o projeto partiu para apreciação no Senado. Entrará em vigência a partir do mês seguinte ao de publicação da futura lei. O presidente Marco Maia afirmou que a fixação deste valor para o mínimo era a proposta "mais adequada para o cenário econômico do país".

Reforma Política

Na próxima terça-feira (1º), será instalada a comissão especial da reforma política. " Esta super comissão seerá formada por 40 deputados que vão discutir todos os projetos que já tramitam na Casa e aquelas propostas que têm surgido no debate cotidiano. A partir daí, eles terão subsídios para formular um anteprojeto que possibilite uma ampla reforma política", afirma Marco Maia. O grupo terá 180 dias para apresentar uma proposta.