Câmara aprova dois projetos de interesse das mulheres

Um proíbe a revista íntima de mulheres em empresas e órgãos públicos. O outro PL, que vai a sanção presidencial, estende aos avós a visita aos netos de pais divorciados
02/03/2011 21h15

David Ribeiro

Câmara aprova dois projetos de interesse das mulheres

Presidente Marco Maia comandando as votações

No mês do Dia Internacional da Mulher, a Câmara dos Deputados avançou na legislação de direitos das mulheres. Nesta quarta-feira (02), à noite, os deputados aprovaram o PL 4.486-A/2001, que estende aos avós o direto de visita aos próprios netos. Agora o PL vai a sanção presidencial.

Também foi aprovado, pelo Plenário, o substitutivo da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) ao Projeto de Lei 583/2007, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O projeto proíbe a revista íntima de mulheres em empresas e órgãos públicos. O texto aprovado permite as revistas íntimas de mulheres em presídios, se realizadas por funcionárias. A multa de R$ 20 mil pelo descumprimento da lei será revertida aos órgãos de proteção dos direitos da mulher.

Para o Presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), estas duas leis são avanços importantes na garantia dos direitos das mulheres, " estou satisfeito pois projetos que estavam há anos na Casa, foram aprovados", ressalta.