A Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Mulher e da Primeira Secretaria, realizam desde dezembro de 2019 a Campanha de Combate à Violência Política de Gênero. Em 2018, a campanha alertou sobre os principais tipos de violência contra mulheres no contexto das eleições municipais. A campanha também incentiva que as denúncias devem ser feitas pelo Ligue 180, que desde setembro está habilitado para receber este tipo de denúncia, além do Fale Conosco da Câmara.

A violência política de gênero pode ser caracterizada como todo e qualquer ato com o objetivo de excluir a mulher do espaço político, impedir ou restringir seu acesso ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. As mulheres podem sofrer violência quando concorrem, já eleitas e durante o mandato.

Essa violência é considerada uma das causas da sub-representação das mulheres no Parlamento e nos espaços de poder e decisão e prejudica a democracia no país. 

Tipos de violência
A violência pode ocorrer por meio virtual (com ataques em suas páginas, fake news e deepfakes) e também nas ruas, quando as mulheres que atuam na política são atacadas por eleitores. Elas podem ser vítimas tanto em seus partidos como dentro de casa. As ações se dão de forma gradativa e podem chegar até ao assassinato.

Na condição de candidatas, as mulheres sofrem violência política de gênero, principalmente, por:

• ameaças à candidata, por palavras, gestos ou outros meios, de lhe causar mal injusto e grave;
• interrupções frequentes de sua fala em ambientes políticos, impedimento para usar a palavra e realizar clara sinalização de descrédito;
• desqualificação, ou seja, indução à crença de que a mulher não possui competência para a função a que ela está se candidatando ou para ocupar o espaço público onde se apresenta;
• violação da sua intimidade, por meio de divulgação de fotos íntimas, dados pessoais ou e-mails, inclusive montagens;
• difamação da candidata, atribuindo a ela fato que seja ofensivo a sua reputação e a sua honra;
• desvio de recursos de campanhas das candidaturas femininas para as masculinas.

Já eleitas, as mulheres são vítimas de violência, quando:

• não são indicadas como titulares em comissões, nem líderes dos seus partidos ou relatoras de projetos importantes;
• são constantemente interrompidas em seus lugares de fala;
• são excluídas de debates;
• são questionadas sobre sua aparência física e forma de vestir;
• são questionadas sobre suas vidas privadas (relacionamentos, sexualidade, maternidade).

Há também algumas práticas invisíveis:

• violência emocional por meio de manipulação psicológica, que leva a mulher e todos ao redor a acharem que ela enlouqueceu;
• quando o homem explica à mulher coisas simples, como se ela não fosse capaz de compreender;
• a constante interrupção, impedindo a mulher de concluir pensamentos ou frases;
• quando um homem se apropria da ideia de uma mulher.

Canais para denúncia

• Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180: registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes. O serviço também fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher, Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O Ligue 180 atende todo o território nacional e também pode ser acessado em outros 16 países.
• Fale Conosco da Câmara dos Deputados: canal de atendimento eletrônico ao cidadão, para envio de reclamações, denúncias, sugestões, elogios, manifestações, solicitações de informação e recebimento de resposta da Câmara dos Deputados. O registro de mensagens pelo Fale Conosco pode ser realizado em qualquer dia da semana, a qualquer horário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias