Proposições sobre a Mulher em Tramitação

Resultados de 1 a 10 de 714 encontrados

  • MSC 956/2000

    Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 10 de abril de 2000.

    13/07/2000

  • PLP 162/2000

    Ementa: Regulamenta o inciso I do art. 7º da Constituição Federal, fixando em 12 (doze) meses a estabilidade da empregada gestante.

    20/11/2000

  • PL 261/1999

    Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção em etiquetas, de orientações impressas que versem sobre exames preventivos do Câncer de Mama, Colo do Útero e de Próstata e dá outras providências. NOVA EMENTA - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção nas embalagens de roupas íntimas de orientações impressas sobre a importância de exames preventivos de câncer de mama, colo de útero e de próstata, e dá outras providências.

    10/03/1999

  • PL 3829/1997

    Ementa: Dispõe sobre a estabilidade provisória no emprego do trabalhador cuja companheira estiver grávida.

    19/11/1997

  • PL 2855/1997

    Ementa: Dispõe sobre a utilização de técnicas de reprodução humana assistida e dá outras providências.

    12/03/1997

  • PL 1258/1995

    Ementa: Disciplina o inciso XII do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências.

    16/01/1995

  • PL 885/1995

    Ementa: Institui o Programa Nacional de Mutirões Habitacionais com Mulheres.

    28/08/1995

  • PL 2869/1992

    Ementa: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho da mãe empregada que tenha filho portador de deficiência.

    18/05/1992

  • PL 2802/1992

    Ementa: Altera os parágrafos 1º e 2º e acrescenta os parágrafos 3º, 4º e 5º ao artigo 389 do Decreto - lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    31/05/1992

  • PL 1932/1991

    Ementa: Disciplina a demissão , por justa causa , do empregado com direito à estabilidade provisória prevista na Constituição Federal.

    25/09/1991