Proposições sobre a Mulher em Tramitação

Resultados de 1 a 10 de 677 encontrados

  • MSC 374/2001

    Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a mulher, assinado pelo governo brasileiro no dia 13 de março de 2001, na sede das Nações Unidas, em Nova York.

    25/04/2001

  • PL 3473/2000

    Ementa: Altera a Parte Geral do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

    17/08/2000

  • PL 3357/2000

    Ementa: Proíbe a divulgação de anúncios para atividades sexuais.

    27/06/2000

  • MSC 956/2000

    Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 10 de abril de 2000.

    13/07/2000

  • PLP 162/2000

    Ementa: Regulamenta o inciso I do art. 7º da Constituição Federal, fixando em 12 (doze) meses a estabilidade da empregada gestante.

    20/11/2000

  • PL 261/1999

    Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção em etiquetas, de orientações impressas que versem sobre exames preventivos do Câncer de Mama, Colo do Útero e de Próstata e dá outras providências. NOVA EMENTA - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção nas embalagens de roupas íntimas de orientações impressas sobre a importância de exames preventivos de câncer de mama, colo de útero e de próstata, e dá outras providências.

    10/03/1999

  • PL 3829/1997

    Ementa: Dispõe sobre a estabilidade provisória no emprego do trabalhador cuja companheira estiver grávida.

    19/11/1997

  • PL 2855/1997

    Ementa: Dispõe sobre a utilização de técnicas de reprodução humana assistida e dá outras providências.

    12/03/1997

  • PL 1258/1995

    Ementa: Disciplina o inciso XII do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências.

    16/01/1995

  • PL 885/1995

    Ementa: Institui o Programa Nacional de Mutirões Habitacionais com Mulheres.

    28/08/1995