Proposições sobre a Mulher em Tramitação

Resultados de 1 a 10 de 586 encontrados

  • PL 2553/2019

    Ementa: Institui o Dia Nacional de Combate ao Feminicídio no Brasil e dá outras providências.

    25/04/2019

  • PL 2541/2019

    Ementa: Veda que pessoas que tenham sido condenadas pela prática de crimes de violência física, psicológica ou sexual contra a mulher, de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes e dos crimes previstos no Estatuto do Idoso sejam nomeadas para cargos em comissão na administração direta, autárquica e fundacional dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União.

    25/04/2019

  • PL 2538/2019 (Nº Anterior: PL 3837/2015)

    Ementa: "torna obrigatória o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica" NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar que os profissionais de saúde, quando houver indícios de prática de violência contra a mulher, registrem o fato no prontuário da paciente.

    03/12/2015

  • PL 2509/2019

    Ementa: Altera o art. 18 da Lei nº 13.301 de 26 de junho de 2016, para garantir o acesso ao benefício de prestação continuada da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993 por crianças e adolescentes vítimas de microcefalia, síndrome congênita do zika ou outras alterações no crescimento e desenvolvimento relacionadas a etiologias infecciosas transmitidas pelo Aedes aegypti e dá outras providências.

    24/04/2019

  • PL 2484/2019

    Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, para estabelecer como contravenção penal a conduta de abordar, importunar ou constranger mulher com gestos ou palavras torpes ou obscenas. (Lei da "Cantada")

    24/04/2019

  • PL 2458/2019

    Ementa: Institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino.

    23/04/2019

  • PL 2438/2019 (Nº Anterior: PL 9691/2018)

    Ementa: Acrescenta os §§4º e 5º ao art. 9º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a responsabilidade do agressor em ressarcir os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS e aos dispositivos de segurança em caso de pânico, utilizados pelas vítimas de violência doméstica e familiar. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados.

    05/03/2018

  • PL 2429/2019

    Ementa: Regula a realização de testes de aptidão física em concurso público por candidata gestante.

    22/04/2019

  • PL 2409/2019

    Ementa: Aumenta as penas do crime de lesão corporal que envolva violência doméstica e do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência

    17/04/2019

  • PL 2398/2019

    Ementa: Determina o custeio pelo Sistema Único de Saúde SUS, do tratamento psicológico a pessoas vítimas de violência sexual e dá outras providências.

    17/04/2019