Proposições sobre a Mulher em Tramitação

Resultados de 1 a 10 de 1705 encontrados

  • PL 2464/2021

    Ementa: Torna obrigatória a notificação da existência de gravidez por aluna menor de 14 (quatorze) anos de idade, pelas instituições de ensino públicas e privadas.

    06/07/2021

  • PL 2457/2021

    Ementa: Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Mulher.

    06/07/2021

  • PL 2417/2021

    Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir multa ao agressor de violência contra a mulher, na forma que especifica.

    02/07/2021

  • PL 2413/2021

    Ementa: Declara Maria Lenk “Patronesse do Esporte Brasileiro”.

    02/07/2021

  • PL 2358/2021

    Ementa: Altera a Lei nº 12.345 de 6 de julho de 2011, para definir objetivos no combate à violência contra a mulher.

    29/06/2021

  • PL 2302/2021

    Ementa: Dispõe sobre a fixação da pena nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, alterando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

    23/06/2021

  • PL 2293/2021

    Ementa: Cria o Cadastro Nacional de Violência Contra a Mulher.

    23/06/2021

  • PL 2287/2021

    Ementa: Dispõe sobre as garantias do genitor durante a gestação e o parto, e para tanto altera a Lei 12.318/2010 (Lei de Alienação Parental), e dá outras providências.

    22/06/2021

  • PL 2240/2021

    Ementa: Aumenta a pena dos crimes contra a honra cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

    18/06/2021

  • PL 2221/2021

    Ementa: Cria o Programa “Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar” e dá outras providências.

    17/06/2021