Proposições sobre a Mulher em Tramitação
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PL 2464/2021
Ementa: Torna obrigatória a notificação da existência de gravidez por aluna menor de 14 (quatorze) anos de idade, pelas instituições de ensino públicas e privadas.
06/07/2021
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PL 2457/2021
Ementa: Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Mulher.
06/07/2021
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PL 2417/2021
Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir multa ao agressor de violência contra a mulher, na forma que especifica.
02/07/2021
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PL 2413/2021
Ementa: Declara Maria Lenk “Patronesse do Esporte Brasileiro”.
02/07/2021
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PL 2358/2021
Ementa: Altera a Lei nº 12.345 de 6 de julho de 2011, para definir objetivos no combate à violência contra a mulher.
29/06/2021
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PL 2302/2021
Ementa: Dispõe sobre a fixação da pena nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, alterando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
23/06/2021
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PL 2293/2021
Ementa: Cria o Cadastro Nacional de Violência Contra a Mulher.
23/06/2021
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PL 2287/2021
Ementa: Dispõe sobre as garantias do genitor durante a gestação e o parto, e para tanto altera a Lei 12.318/2010 (Lei de Alienação Parental), e dá outras providências.
22/06/2021
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PL 2240/2021
Ementa: Aumenta a pena dos crimes contra a honra cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
18/06/2021
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PL 2221/2021
Ementa: Cria o Programa “Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar” e dá outras providências.
17/06/2021