Proposições sobre a Mulher em Tramitação

Resultados de 1 a 10 de 668 encontrados

  • PL 4340/2019

    Ementa: Altera a Lei nº 9096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, para regular a distribuição do Fundo Partidário disposta no art. 41-A a fim de prestigiar as agremiações que invistam na efetiva participação feminina.

    07/08/2019

  • PL 4329/2019

    Ementa: Altera a Lei 10.826/2003, para determinar o recolhimento de arma de fogo dos agentes públicos, como também o cidadão detentor de posse ou porte de arma em casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

    07/08/2019

  • PL 4324/2019

    Ementa: Dispõe sobre incentivos e benefícios à doação de leite materno humano nos Bancos de Leite Humano.

    07/08/2019

  • PL 4320/2019

    Ementa: Institui o Dia Nacional de Combate a Violência Contra a Mulher.

    07/08/2019

  • PL 4311/2019

    Ementa: Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

    07/08/2019

  • PL 4264/2019

    Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre o acesso prioritário para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional implementadas pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios.

    06/08/2019

  • PL 4258/2019

    Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da mulher com deficiência auditiva que sofre violência doméstica ser atendida por interprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais)

    06/08/2019

  • PL 4160/2019

    Ementa: Altera a redação do § 2º do art. 22 da Lei nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006, para determinar o recolhimento obrigatório e imediato de armas de agentes públicos como medida protetiva de urgência que obriga o agressor.

    30/07/2019

  • PL 4130/2019

    Ementa: Dispõe sobre a distribuição de vagas nas listas de candidaturas e de recursos do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha entre campanhas de candidatas e candidatos e sobre a distribuição do Fundo Partidário entre os partidos.

    17/07/2019

  • PL 4104/2019

    Ementa: Dispõe sobre a criação de banco de dados contendo lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher, a criança e o adolescente.

    12/07/2019