Proposições sobre a Mulher em Tramitação

Resultados de 1 a 10 de 586 encontrados

  • PL 3138/2019

    Ementa: Insere os §§ 8º e 9º no art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, dispondo sobre o recolhimento e custódia de armas de fogo em poder agentes e autoridades a que se referem os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI, que forem indiciados em inquéritos policiais por motivo de violência doméstica contra a mulher, e dá outras providências.

    28/05/2019

  • PL 3109/2019

    Ementa: Dispõe sobre a distribuição gratuita, por parte do Ministério da Saúde, de protetor solar e repelentes para a população de baixa renda, gestantes e trabalhadores expostos ao sol.

    23/05/2019

  • PL 3106/2019

    Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para vedar a nomeação de condenados por crime de violência contra a mulher.

    23/05/2019

  • PL 3059/2019

    Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 6 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para incluir o Artigo 41-A, que dispõe sobre a não aplicabilidade das escusas absolutórias dos artigos 181 e 182 do Código Penal às infrações de violência doméstica e familiar contra a mulher.

    22/05/2019

  • PL 3046/2019

    Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 99 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.

    21/05/2019

  • PL 2996/2019

    Ementa: Altera o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo, e acrescenta o art. 16-E, para dar destinação proporcional aos gastos de campanha com recursos do Fundo Partidário.

    21/05/2019

  • PL 2940/2019

    Ementa: Dispõe sobre os códigos de acesso telefônico destinados a atender denúncias de violência contra a mulher (Disque 180) e de violações de Direitos Humanos (Disque 100).

    16/05/2019

  • PL 2934/2019

    Ementa: Dispõe sobre Concurso público em Curso de formação de Candidata lactante. Remarcação. Possibilidade.

    16/05/2019

  • PL 2893/2019

    Ementa: Revoga o art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

    15/05/2019

  • PL 2887/2019

    Ementa: Torna gratuito o transporte em ônibus interestadual, para mulheres grávidas, nas condições em que estabelece

    15/05/2019