Proposições sobre a Mulher em Tramitação

Resultados de 1 a 10 de 668 encontrados

  • PL 5361/2019

    Ementa: Reserva as mulheres 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública.

    03/10/2019

  • PL 5355/2019

    Ementa: Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis por mulheres, vítimas de violência, que utilizem veículo automotivo na sua atividade laboral e que sejam empresárias individuais formalizadas como Microempreendedora Individual (MEI) ou que prestem serviços por período superior a um ano.

    02/10/2019

  • PL 5351/2019

    Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos federais para contratação de artistas que em suas músicas, condutas corporais, danças e/ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência e/ou exponham as mulheres a situação de constrangimento

    02/10/2019

  • PL 5254/2019

    Ementa: Altera o art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para possibilitar ao juiz submeter o agressor à monitoração eletrônica a fim de dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

    25/09/2019

  • PL 5194/2019

    Ementa: Altera o artigo 287 do Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, transformando seu atual parágrafo único em parágrafo primeiro, acrescido de alíneas, para tipificar como crime qualquer estilo musical que contenha expressões pejorativas ou ofensivas nos casos trazidos por esta lei.

    24/09/2019

  • PL 5092/2019

    Ementa: Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

    17/09/2019

  • PL 5083/2019

    Ementa: Altera os incisos VI e VII do art.121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    17/09/2019

  • PL 5081/2019

    Ementa: Estabelece regras para o uso das algemas por agentes de Segurança Pública na condução de pessoas presas.

    17/09/2019

  • PL 5042/2019

    Ementa: ALtera Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991 para vedar a concessão de incentivos a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, que façam apologia ao uso de drogas, a violência, a tortura, a degradação da mulher, pornografia ou incitação de crimes.

    12/09/2019

  • PL 5004/2019

    Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre o acesso das candidaturas femininas a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e definir novos critérios para sua distribuição, bem como para a distribuição do Fundo Partidário.

    11/09/2019