Proposições sobre a Mulher em Tramitação

Resultados de 1 a 10 de 583 encontrados

  • PL 3548/2019

    Ementa: Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e Lei nº 7.716 de 05 de janeiro de 1989.

    17/06/2019

  • PL 3493/2019

    Ementa: Aumenta os valores para fixação da fiança quando o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher.

    12/06/2019

  • PL 3441/2019

    Ementa: Altera a lei nº 9.455/97 (Define os crimes de tortura) para tipificar a violência psicológica contra a mulher no rol dos crimes de tortura

    11/06/2019

  • PL 3431/2019

    Ementa: Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para proibir a nomeação para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas pelos crimes previstos na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.

    11/06/2019

  • PL 3418/2019

    Ementa: Altera as disposições da Lei nº 11.340, de 07 agosto de 2006, para possibilitar a decretação da prisão preventiva em casos de reincidência.

    11/06/2019

  • PL 3417/2019

    Ementa: Torna efeito da condenação pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher a vedação de nomeação para cargo de livre nomeação e exoneração.

    11/06/2019

  • PL 3414/2019

    Ementa: Concede incentivo fiscal no imposto de renda a empresas que contratem mulheres que sofreram agressão.

    11/06/2019

  • PL 3391/2019

    Ementa: Altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre a prioridade na assistência psicológica às mulheres que sofreram aborto espontâneo, nos casos permitidos em Lei ou na ocorrência de óbito perinatal

    06/06/2019

  • PL 3340/2019

    Ementa: Institui a Semana de Combate a Violência contra a Mulher na grade curricular da rede pública e privada do ensino fundamental e médio.

    05/06/2019

  • PL 3319/2019

    Ementa: Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tornar obrigatória a realização do exame, em gestantes, para a detecção da trombofilia nos serviços de saúde do SUS.

    04/06/2019