Proposições sobre a Mulher em Tramitação
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PL 4986/2023
Ementa: ALTERA A LEI Nº 14.541, DE 3 DE ABRIL DE 2023, PARA PREVER SALAS DE APOIO 24 HORAS EM MUNICÍPIOS QUE NÃO DISPONHA DE DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER.
16/10/2023
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PL 4972/2023
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para estabelecer medidas punitivas mais severas aos crimes de feminicídio e que envolvam violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
11/10/2023
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PL 4843/2023
Ementa: Dispõe que as detentoras de mandatos eletivos terão o direito de gozo da licença à gestante.
04/10/2023
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PL 4754/2023
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre notificação, por parte da justiça Eleitoral, aos partidos políticos, do adimplemento dos percentuais de mulheres e raça determinados por lei.
29/09/2023
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PL 4752/2023
Ementa: ALTERA A LEI Nº 11.664, DE 29 DE ABRIL DE 2008, PARA DISPOR SOBRE O ACESSO DAS MULHERES DO CAMPO, DA FLORESTA E DAS ÁGUAS, E DAS PRIVADAS DE LIBERDADE, ÀS AÇÕES DE SAÚDE QUE ASSEGUREM A PREVENÇÃO, A DETECÇÃO, O TRATAMENTO E O SEGUIMENTO DOS CÂNCERES DO COLO UTERINO, DE MAMA E COLORRETAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
28/09/2023
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PL 4670/2023
Ementa: Acrescenta o §14 ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
26/09/2023
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PL 4638/2023
Ementa: Institui o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado no dia 25 de março de cada ano.
25/09/2023
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PL 4578/2023
Ementa: Institui o pagamento de Aluguel Social para mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências.
20/09/2023
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PL 4577/2023
Ementa: Dispõe sobre a criação da CASA DA MULHER para atendimentos de mulheres vítimas de violência em razão de gênero e dá outras providências.
20/09/2023
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PL 4500/2023
Ementa: Institui o Dia Nacional Chiquinha Gonzaga da Mulher Forrozeira.
14/09/2023