Proposições sobre a Mulher em Tramitação

Resultados de 1 a 10 de 586 encontrados

  • PL 3852/2019

    Ementa: Altera o art. 12-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências.

    03/07/2019

  • PL 3820/2019 (Nº Anterior: PL 1710/2015)

    Ementa: Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.

    27/05/2015

  • PL 3793/2019

    Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre a existência da Lei Maria da Penha como requisito para expedição de alvará.

    02/07/2019

  • PL 3792/2019

    Ementa: Dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar.

    02/07/2019

  • PL 3695/2019

    Ementa: Altera a redação do art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de ampliar o período de estabilidade da gestante.

    25/06/2019

  • PL 3649/2019

    Ementa: Estabelece aos hospitais públicos e privados instituírem procedimentos relacionados a humanização do luto materno e parental.

    19/06/2019

  • PL 3637/2019

    Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.

    18/06/2019

  • PL 3635/2019

    Ementa: Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.

    18/06/2019

  • PL 3623/2019

    Ementa: Dispõe sobre matéria eleitoral, para evitar as candidaturas laranja e incentivar a eleição de mulheres a cargos legislativos, ao assegurar a cada sexo, masculino e feminino pelo menos um terço das vagas do quociente partidário de cada partido ou coligação e dá outras providências.

    18/06/2019

  • PL 3611/2019

    Ementa: Dispõe sobre as pesquisas clínicas/biomédicas com seres humanos; questões de gênero na ciência e na medicina, buscando a paridade nas coletas das amostras, de forma mais igualitária possível e dá outras providências.

    18/06/2019