Proposições sobre a Mulher em Tramitação

Resultados de 1 a 10 de 1705 encontrados

  • PL 6219/2023

    Ementa: Altera o art. 392 do Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 para prevê a licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, e dá outras providências

    22/12/2023

  • PL 6129/2023

    Ementa: Dispõe sobre a garantia de condições especiais para realização de provas por candidatas gestantes em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União.

    20/12/2023

  • PL 6113/2023

    Ementa: Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate da Violência Contra a Mulher.

    19/12/2023

  • PL 6112/2023

    Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 99 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 para conceder gratuidade de justiça a mulher em situação de violência doméstica e familiar.

    19/12/2023

  • PL 6108/2023

    Ementa: Declara Patrona da Arquitetura da Paisagem no Brasil a arquiteta e urbanista Rosa Grena Kliass.

    19/12/2023

  • PL 6068/2023

    Ementa: Regulamenta as licenças maternidade e paternidade asseguradas pelo art. 6º, 7º, XIX, 201, II, e 203, I da Constituição e dá outras providências.

    15/12/2023

  • PL 6010/2023

    Ementa: Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir linha de crédito especial à mulher vítima de violência patrimonial.

    13/12/2023

  • PL 6001/2023

    Ementa: Altera o art. 22 da Lei n° 11.340, de 2006, Lei Maria da Penha, para dispensar a mulher vítima de violência doméstica do pagamento de aluguel pelo uso exclusivo da coisa comum, enquanto vigorar medida protetiva de afastamento do agressor do lar.

    13/12/2023

  • PL 5965/2023

    Ementa: Isenta do IRPF e da contribuição para o RGPS os rendimentos percebidos pelas mulheres maiores de 70 anos e pelos homens maiores de 80 anos.

    12/12/2023

  • PL 5915/2023

    Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir a dedução do salário-maternidade no ato do pagamento das contribuições devidas à Previdência Social, correspondentes ao mês de competência do pagamento do benefício ao segurado, ou nos meses subsequentes, quando o valor a deduzir for superior às contribuições previdenciárias devidas no mês, inclusive quando utilizado o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.

    06/12/2023