Proposições sobre a Mulher em Tramitação

Resultados de 1 a 10 de 706 encontrados

  • PL 395/2020

    Ementa: Dispõe sobre a prioridade da mulher que sofre violência doméstica e familiar à vaga para seus dependentes em creches e a manutenção definitiva de espaços específicos em delegacias de polícia para atendimento de mulheres que sofrem violência doméstica e familiar.

    19/02/2020

  • PL 366/2020

    Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco.

    18/02/2020

  • PL 346/2020

    Ementa: Estabelece medidas de segurança a serem adotadas por organizadores de eventos públicos de entretenimento visando à proteção das mulheres em suas dependências.

    17/02/2020

  • PL 320/2020

    Ementa: Estabelece a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para julgar as ações de execução de medida de alimentos provisionais ou provisórios fixados em decorrência da aplicação da Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

    13/02/2020

  • PL 311/2020

    Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para impor o uso de tornozeleira eletrônica como aplicação de medida protetiva de urgência e dá outras providências.

    13/02/2020

  • PL 299/2020

    Ementa: Veda a nomeação de condenados pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher para cargo de livre nomeação e exoneração e estabelece a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo nessa hipótese.

    12/02/2020

  • PL 293/2020

    Ementa: Dispõe sobre mecanismos de segurança em aplicativos de transportes.

    12/02/2020

  • PL 279/2020

    Ementa: Autoriza que o delegado de polícia determine a busca e apreensão de arma de fogo do agressor, se verificada a existência de risco atual ou iminente a? vida ou a? integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes e autoriza que o delegado de polícia e o policial determinem ao infrator o seu imediato afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, se verificada a existência de risco atual ou iminente a? vida ou a? integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, ainda que se trate de Município sede de comarca.

    12/02/2020

  • PL 267/2020

    Ementa: Estabelece restrições para o exercício de cargos que menciona e dá outras providências.

    11/02/2020

  • PL 266/2020

    Ementa: Dispõe sobre a obrigação da criação das "Patrulhas Maria da Penha", em todo território nacional.

    11/02/2020