Proposições sobre a Mulher em Tramitação

Resultados de 1 a 10 de 586 encontrados

  • PL 4130/2019

    Ementa: Dispõe sobre a distribuição de vagas nas listas de candidaturas e de recursos do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha entre campanhas de candidatas e candidatos e sobre a distribuição do Fundo Partidário entre os partidos.

    17/07/2019

  • PL 4104/2019

    Ementa: Dispõe sobre a criação de banco de dados contendo lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher, a criança e o adolescente.

    12/07/2019

  • PL 4097/2019

    Ementa: Dispõe sobre o Espaço Fraldário Família nos estabelecimentos públicos e privados.

    12/07/2019

  • PL 4024/2019

    Ementa: Altera o Código Eleitoral e as normas para as eleições visando assegurar o mínimo de vagas para candidatas mulheres nas eleições para o Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

    10/07/2019

  • PL 4023/2019

    Ementa: Comina multa para o agressor de mulheres, alterando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

    10/07/2019

  • PL 4021/2019

    Ementa: Dispõe sobre a fixação de placas de conscientização às mulheres grávidas sobre o parto humanizado e altera a Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005 e a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996.

    10/07/2019

  • PL 4020/2019

    Ementa: Destina 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para as mulheres acima de 40(quarenta) anos.

    10/07/2019

  • PL 3876/2019

    Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e à Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, (que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal) a fim de estender a prioridade na tramitação de processos e procedimentos judiciais e administrativos àqueles processos em que figurem como parte vítimas de violência doméstica e familiar.

    03/07/2019

  • PL 3863/2019

    Ementa: Acrescenta inciso XX ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da mulher trabalhadora

    03/07/2019

  • PL 3856/2019

    Ementa: Inclui o § 4º no art. 2º, da Lei nº 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, para estabelecer presença mínima de 30% (trinta por cento) de mulheres nos cargos de direção nas entidades beneficiadas por incentivos que tratam a Lei.

    03/07/2019