Acórdãos do Tribunal de Contas
- Acordão TCU nº 1752/2011 - Plenária
- Acordão TCU nº 5804/2013 - 2ª Câmara
- Acordão TCU nº 8482/2013 - 1ª Câmara
- Acordão TCU nº 2584/2010 - Plenário
- Acordão TCU nº 2403/2012 - Plenário
- Acordão TCU nº0231/2013 - 2ª Câmara
- Acordão TCU nº 1929/2013 - 2ª Câmara
- Acordão TCU nº 508/2013 - Plenário
- Acordão TCU nº 3026/2013 - 2ª Câmara
- Acordão TCU nº 1305/2013 - Plenário
- Acordão TCU nº 5804/2013 - 2ª Câmara
- Acordão TCU nº 8482/2013 -1ª Câmara
- Acordão TCU nº 231/2013 - 2ª Câmara
- Acordão TCU nº 2995/2013 - Plenário
- Acordão TCU nº 833/ 2014 - Plenário
- Acordão TCU nº 1199/2014 - Plenário
- Acórdão nº 32/2015- 2ª Câmara
- Acórdão nº 120/2015- 1ª Câmara
- Acórdão nº 4.679/2015-1ª Câmara
- Acórdão nº 4856/2015 - TCU - 1ª Câmara
- Acórdão n° 6047/2015 - 2ª Câmara
- Acórdão nº 1056/2017 - TCU