Projeto de Elaboração do Plano de Gestão de Resíduos Perigosos da Câmara dos Deputados

Em 22 de junho de 2007, a Câmara dos Deputados formalizou (Portaria DG nº 84/2007) a constituição do Comitê Gestor do Núcleo Ambiental EcoCâmara, com o objetivo de inserir a dimensão ambiental nas atividades administrativas da Câmara dos Deputados. Por sua vez, esse Comitê Gestor foi subdividido em áreas temáticas. Dentre as diversas áreas, foi criada a área temática Gestão de Resíduos Perigosos.

A área temática Gestão de Resíduos Perigosos objetiva adequar a disposição final de resíduos químicos e biológicos, gerado nas dependências da Câmara, às determinações dispostas em lei. Ao inserir novos procedimentos de segregação e descarte nos setores de saúde, transporte e engenharia entre outros, a Casa está colaborando com a preservação ambiental (do solo, água e ar) e com a qualidade de vida no Planeta.

Desde fevereiro de 2004, com a criação do Grupo de Trabalho (Portaria DG nº 14/2004) para elaboração do Plano de Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde, em cumprimento à legislação, a Câmara dos Deputados vem avançando nesta área. A partir de tal experiência, principalmente metodológica, será possível expandir as ações para os demais resíduos considerados perigosos.

Justificativa

As atividades realizadas pelo ser humano sempre geram algum tipo de resíduo, cujo gerenciamento deve ser adequado, atendendo aos princípios básicos de prevenção e proteção ambiental e as normas legais vigentes.
Resíduo é qualquer forma de matéria ou substância, nos estados sólido ou semi-sólido, que resulte de atividade industrial, doméstica, comercial, hospitalar, agrícola, de serviços de varrição e de outras atividades da comunidade, capazes de causar poluição ou contaminação ambiental.

Com o crescimento da população, as mudanças no modo de consumir e a oferta de produtos com tecnologias mais modernas, as autoridades de todo o mundo vem envidando esforços no sentido de estabelecer normas cada vez mais rígidas, no que tange a correta gestão de resíduos sólidos.

Os resíduos são classificados de acordo com a sua natureza (ou origem) e suas características fisico-químicas. Os resíduos de qualquer natureza, cujas características fisico-química se enquadrem na classificação estabelecida pela Norma Brasileira nº 10.004, da ABNT (Classe 1 - Perigosos, Classe 2 - Não Inertes e Classe 3 - Inertes) , deverão ter Planos de Gerenciamento que atendam às legislações específicas, tanto no nível nacional quanto local.

Segundo essa Norma Brasileira, Resíduos Perigosos (Classe 1) são aqueles que, em função de suas características intrínsecas de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade, apresentam riscos à saúde pública através do aumento da mortalidade ou da morbidade, ou ainda provocam efeitos adversos ao meio ambiente quando manuseados ou dispostos de forma inadequada.O não atendimento às normas ambientais legais vigentes pode resultar na aplicação de multas, suspensão da atividade, interdição do estabelecimento ou até a prisão – inafiançável, dos responsáveis (ou co-responsáveis), conforme determina a Lei de Crimes Ambiental nº 9.605/98.

Objetivo Geral

Promover a passivação e a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos perigosos gerados nas dependências da Câmara dos Deputados, por meio da elaboração e da implementação de planos de gerenciamento específicos e seu respectivo monitoramento, em parceria com os setores envolvidos.

Objetivos específicos

Identificar os setores geradores e avaliar os riscos ambientais reais e potenciais;

Provocar e compor equipes de trabalho nos locais geradores de resíduos perigosos;

Promover e facilitar a segregação e estocagem temporária do resíduo em cada órgão gerador ou parceiro;

Propor, quando possível, o tratamento prévio do resíduo em cada órgão gerador tecnicamente competente;

Elaborar uma rotina de procedimentos para a separação, o tratamento e a destinação de resíduos perigosos baseada em outras experiências e na legislação vigente.

Sensibilizar servidores e colaboradores que trabalham nas dependências da Câmara dos Deputados, relacionados com os setores geradores de resíduos perigosos, quanto à importância do gerenciamento adequado de resíduos perigosos;

Ações a serem desenvolvidas

1.Identificação dos interlocutores/responsáveis, em cada órgão da Casa, cuja atividade resulte na geração de resíduos perigosos;
2.Agendamento de reuniões com cada interlocutor/ responsável para propor a metodologia de trabalho e dar-se início às atividades de diagnóstico situacional;
3.Reunião propriamente dita com cada interlocutor/ responsável;
4.Levantamento quali-quantitativo dos resíduos sólidos gerados em cada uma das diversas atividades realizadas na CD, cujas características se enquadrem na classificação estabelecida pela Norma Brasileira nº 10.004, inclusive descrevendo sua atual forma de gestão;
5.Levantamento da legislação ambiental vigente, relacionada ao resíduo perigoso específico, assim como levantamento de práticas já instituídas;
6.Elaboração dos respectivos planos de gerenciamento para cada tipo de resíduo, apontando setores/servidores responsáveis, possíveis custos e as ações corretivas decorrentes do atendimento à legislação ambiental vigente;
7.Capacitação/Treinamento dos responsáveis (setores ou servidores) com vistas à redução de geração (caça aos desperdícios) e a otimização de uso de produtos que dão origem ao resíduo (melhoria da gestão de uso);
8.Elaboração de novos procedimentos a serem adotados, no que tange ao gerenciamento dos resíduos, especificando responsabilidade dos usuários e demais responsáveis pela correta gestão dos resíduos;
9.Implementação das ações adequadas de descarte e monitoramento periódico do plano de gerenciamento.

Produtos a serem obtidos

1.Realização do diagnóstico Situacional referente a todos os resíduos perigosos levantados pelo grupo de trabalho.
2.Plano de Gerenciamento de Resíduos Perigoso, detalhando os diferentes procedimentos de manejo, correspondente a cada tipo de resíduo, bem como a responsabilidade de cada gerador, na execução do plano e no monitoramento dos resultados.
3.Implementação dos diversos Planos de Gerenciamento de resíduos perigosos e seus respectivos monitoramentos.
4.Em parceria com o Ecocâmara, espera-se capacitar o maior número de servidores e parceiros, no que se refere ao gerenciamento de resíduos perigosos, promovendo palestras e visitas técnicas.

Metas a serem alcançadas com a correta disposição de resíduos perigosos

1.Capacitação de 100% dos funcionários envolvidos no uso de produtos que geram resíduos perigosos;
2.Elaboração de 100% dos procedimentos de cada resíduo, relacionado no Plano de Gerenciamento de Resíduos Perigosos;
3.Nomeação pela Diretoria Geral, por meio de portaria, dos responsáveis pela gestão de resíduos perigosos de cada órgão gerador;
4.Mapeamento e levantamento quali-quantitativo de 100% dos setores da casa com potencial de geração de resíduos;
5.Elaboração de todos os Planos de gerenciamentos de resíduos perigosos necessários;
6.Identificação e quantificação de 100% dos resíduos gerados continuamente nos setores da Casa;
7.Apoio técnico na determinação do processo de segregação e na determinação de locais para estocagem temporária adequada dos resíduos perigosos;
8.Apoio técnico de eventuais processos locais de passivação e reciclagem dos resíduos perigosos;
9.Viabilização da forma correta para a disposição final dos resíduos perigosos.


Recursos Humanos e Materiais

1)Para a realização dos estudos e levantamentos iniciais será necessário que cada setor gerador de resíduos perigosos designe um ou mais interlocutor, a saber:

Setor de Obras, Manutenção elétrica e Sinalização - DETED,
Laboratório fotográfico - SECOM,
Laboratório de Micro filmagem – CEDI
Manutenção veicular - CTRAN
Atividades gráficas - CGRF
Departamento de Material e Patrimônio (compras e almoxarifado) – DEMAP
Departamento Médico – DEMED
Departamento de Polícia Legislativa - DEPOL


2)Os recursos materiais serão especificados ao longo do levantamento situacional e posteriormente quando forem apresentadas as necessidades materiais para implementar o plano de gerenciamento adequado a cada tipo de resíduo perigoso.

Recursos Financeiros

Para a elaboração dos estudos e levantamentos iniciais não serão necessários recursos financeiros posto que os mesmos serão realizados por servidores e colaboradores de cada órgãos da casa e do Ecocâmara.

Prazo para execução dos estudos e levantamentos

A previsão é de que os estudos e levantamentos sejam finalizados até Dezembro de 2007.
Os respectivos planos de gerenciamentos deverão ser concluídos dois meses após a conclusão do diagnóstico situacional (previsão para março 2008), podendo ser iniciada a sua implementação no primeiro semestre de 2008 .
Caso seja necessária a realização de alguma compra, reforma predial ou contratação de serviços que viabilize a realização correta do plano de gerenciamento, uma solução intermediária deverá ser proposta, com anuência da Direção da Casa, proposto por intermédio do setor responsável pela gestão do respectivo resíduo perigoso, no decorrer do primeiro semestre de 2008.

Considerações importantes

O grupo que estudará a questão dos resíduos perigosos, deverá estudar as alternativas voltadas à minimização da geração de resíduos ou a substituição de produtos que resultem em resíduos classificados como perigosos.

Projeto elaborado por:

Jacimara Guerra Machado – Acessora Técnica em Meio Ambiente ECOCÂMARA
Silmara de Almeida Gonçalves – Coordenadora da Área Temática Gestão de Resíduos Perigosos