Normas Internas da Câmara
- A Câmara dos Deputados também possui normas internas que vão ao encontro do normativo nacional vigente a favor do desenvolvimento de uma gestão pública sustentável:
- Portaria nº 336/10 - Aprova a Política Socioambiental da Câmara dos Deputados
- Ato da Mesa nº 4/2011 - Dispõe sobre a adoção de critérios socioambientais na aquisição de bens, contratação, execução e fiscalização de serviços e obras pela Câmara dos Deputados.
- Portaria nº 227/2014 - Regulamenta o Ato da Mesa nº 4/2011, que dispõe sobre a adoção de critérios socioambientais na aquisição de bens, contratação, execução e fiscalização de serviços e obras pela Câmara dos Deputados.
- Portaria nº 53/2018 - Plano de Logística Sustentável - PLS/CD
- Portaria nº 336/19 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência em todos os processos administrativos destinados à aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito da Câmara dos Deputados e dá outras providências.