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04/01/2021 -
Governo edita MP que reduz acesso a Benefício de Prestação Continuada
04/01/2021 -
Medida provisória adia prazo para salas de cinema tornarem-se acessíveis a cegos e surdos
04/01/2021 -
Projeto assegura transporte gratuito para tratamento de portadores de doenças graves
30/12/2020 -
Proposta prevê possibilidade de licença-maternidade de 240 dias com metade do salário
30/12/2020 -
Proposta autoriza esterilização voluntária de mulheres depois do parto
30/12/2020 -
Projeto prevê pena de até 5 anos de prisão para crimes contra patrimônio de idosos
30/12/2020 -
Deputados aprovaram medidas para acesso a alimentos e socorro a idosos em asilos
29/12/2020 -
Proposta torna gratuito na pandemia o acesso por celular à central de atendimento do INSS
29/12/2020 -
Projeto cria programa de igualdade de gênero no desporto
29/12/2020 -
Projeto amplia mecanismos de proteção à mulher contra violência política
28/12/2020 -
Projeto regionaliza cotas para ingressos em instituições de ensino técnico
28/12/2020 -
Combate à violência contra a mulher é destaque entre votações do ano
28/12/2020 -
Regulamentação do Fundeb é sancionada sem vetos
28/12/2020 -
Projeto torna obrigatória a vacinação contra Covid-19 para servidores e agentes públicos
23/12/2020 -
Projeto prioriza primeira infância na elaboração de planos plurianuais
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