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14/01/2020 - Projeto prevê atendimento em Libras em órgãos públicos, concessionárias e bancos
13/01/2020 - Projeto cria delegacias especializadas no atendimento a pessoas com deficiência
10/01/2020 - Projeto equipara pessoas com transtorno e com deficiência mental para concessão de benefícios sociais
09/01/2020 - Projeto prevê exame gratuito para mapeamento de causas de retinopatia
09/01/2020 - Lei que cria carteira de identificação da pessoa autista é sancionada
06/01/2020 - Dificultar matrícula de aluno com deficiência poderá ser considerado discriminação
04/01/2020 - Projeto assegura transporte gratuito para tratamento de saúde de portadores de doença grave
02/01/2020 - MP adia para 2021 prazo para salas de cinema oferecerem acessibilidade
23/12/2019 - Câmara aprovou mudanças na Política Nacional do Turismo
20/12/2019 - Governo veta proposta que ampliava candidatos a benefício assistencial
17/12/2019 - Proposta que flexibiliza Lei de Cotas para pessoas com deficiência é criticada na Câmara
17/12/2019 - Comissão aprova plano de rotas acessíveis com metas e participação popular
13/12/2019 - Comissão facilita isenção fiscal para pessoa com deficiência que teve o carro roubado
12/12/2019 - Comissão aprova ampliação de incentivo fiscal para doações a dois programas sociais
12/12/2019 - Debatedores alertam sobre descumprimento de cotas de trabalho para pessoas com deficiência

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