Projeto lista direitos de pessoas com sequelas de queimaduras
03/10/2019 - 15:03
O Projeto de Lei 4558/19 declara os direitos das pessoas com sequelas graves resultantes de queimaduras. A proposta garante assistência integral à pessoa com sequela de queimadura para promover sua reinserção social por meio de reabilitação física, estética, psicológica, educacional e profissional.
Também estende a essas pessoas os benefícios e isenções fiscais federais concedidos a portadores de doenças graves. Ainda segundo o projeto, o SUS prestará assistência integral por meio de equipes compostas por nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, médicos, enfermeiros, psicólogos e fonoaudiólogos, entre outros.
O texto, do deputado Marreca Filho (PATRIOTA-MA), tramita na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, também ficam assegurados o tratamento cirúrgico integral das sequelas e o fornecimento gratuito de órtese, prótese ou outros equipamentos enquanto houver necessidade. E ainda o transporte público gratuito e o uso da vaga de estacionamento para pessoas com deficiência.
Perdas
A proposta considera pessoa com sequela grave de queimadura aquela que tenha sofrido perda total, perda de função ou redução de função de membro ou órgão; danos estéticos por hipertrofia das cicatrizes; e traumatismo ou danos psicológicos.
Marreca Filho aponta que a condição atual dessas pessoas beira a indigência, sendo a maioria das vítimas crianças que se queimam em acidentes domésticos. “A ausência de ações em prol da inserção social das pessoas com sequelas graves de queimaduras significa condenar essas crianças a viverem seu drama por uma vida inteira sem amparo ou perspectiva de adquirir uma mínima harmonização”, reflete.
O parlamentar continua dizendo que, a além das peculiaridades próprias das sequelas, essas pessoas “carregam na memória o horror do fogo” e “as dores sofridas naquele momento”. “Carregam ainda o fardo da perda parcial ou total de funcionalidades de órgãos e membros, as cicatrizes e as mutilações estéticas, a autorrejeição e a curiosidade das outras pessoas”, diz ainda.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Wilson Silveira
