MP adia para 2021 prazo para salas de cinema oferecerem acessibilidade
Governo justificou a prorrogação informando que os recursos necessários para financiar as obras de adaptação dos cinemas só foram liberados no último dia 17 de dezembro
02/01/2020 - 12:15
As salas de cinema terão mais um ano para se adequar ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e oferecer recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva. O prazo para que 100% das salas se adequassem à regra venceria no dia 1º de janeiro de 2020, mas no dia 31 de dezembro o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP 917/19) para estender por mais 12 meses o prazo.
Em nota, o Palácio do Planalto justificou que a prorrogação é "imprescindível" porque os recursos necessários para financiar as obras de adaptação das salas de cinema, pelo setor audiovisual, só foram liberados no último dia 17 de dezembro.
“Considerando que não houve tempo hábil para possibilitar o desenvolvimento de linhas de crédito e, consequentemente, para que o mercado se organize, por meio de seus arranjos e planejamento de negócios, se faz necessário a prorrogação do prazo. Ressalte-se que esses recursos poderão ser utilizados para atualizar tecnologicamente e expandir o parque exibidor brasileiro, com o objetivo de ampliar e democratizar o acesso ao cinema no Brasil, incluindo a garantia de acessibilidade nas salas de cinema", informou a nota.
As normas gerais e critérios básicos para garantia da acessibilidade nos cinemas estão definidos na Instrução Normativa 128/16, publicada pela Agência Nacional de Cinema (Ancine).
Saiba mais sobre a tramitação de MPs.
Da Redação – RS
Com informações da Agência Brasil
