Governo veta projeto que garantia verbas para pesquisa sobre doenças raras

Governo argumenta que as mudanças pretendidas pelo Congresso podiam comprometer as pesquisas em andamento

03/10/2019 - 13:08

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto do ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que reserva pelo menos 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa da Saúde para o desenvolvimento de medicamentos, vacinas e terapias para doenças raras ou negligenciadas pela indústria farmacêutica.

O veto total à proposta foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (2). Deputados e senadores podem manter ou derrubar o veto em sessão conjunta do Congresso.

Clarice Castro/Governo do Rio de Janeiro

Governo argumenta que as mudanças podiam comprometer pesquisas em andamento

Aprovado pelo Senado em 2013, o Projeto de Lei 6566/13 foi referendado pelos deputados em setembro deste ano.

O projeto alterava a Lei 10.332/01, que instituiu programas de incentivo à pesquisa. Pela norma, o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde recebe 17,5% da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre o pagamento de royalties por transferência de tecnologias, exploração de patentes e marcas e afins.

O governo argumenta que, apesar de meritória, a proposta pode “comprometer a exequibilidade do referido fundo e o financiamento/pagamento de projetos e pesquisas em andamento, além de não contribuir, da forma como proposto, para o aumento do interesse do setor privado no tema.”

Doenças raras e negligenciadas
Doenças raras são aquelas com baixíssima incidência na população: afetam até 65 pessoas em cada grupo de 100 mil indivíduos.

Já as doenças negligenciadas são aquelas causadas por agentes infecciosos ou parasitas que atingem principalmente populações de baixa renda, como a leishmaniose e a doença de Chagas.