Comissão aprova validade nacional de cartão de estacionamento de idoso

03/09/2021 - 12:24  

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 369/20, que determina validade nacional para a credencial de estacionamento do idoso emitida pelo Detran de qualquer estado.

A proposta é do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG). O relator, deputado Luiz Antônio Corrêa (PL-RJ), recomendou a aprovação da matéria. A proposta acrescenta a medida ao Estatuto do Idoso, que hoje prevê a reserva, para idosos, de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados.

Luiz Antônio Corrêa avaliou que o projeto simplifica uma norma já existente, mas não cumprida em sua totalidade, “em razão de um sistema burocrático desnecessário”.

“Concordamos que deve haver uma desburocratização e que as credenciais emitidas em um estado possam ser utilizadas em todo o território nacional, uma vez que o órgão público responsável já cadastrou os dados do usuário. Como a destinação dessas vagas é nacional, não vemos real necessidade de cadastros novos em outros estados”, defendeu o relator.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcia Becker