Comissão aprova financiamento para assistência social voltada a pessoas com deficiência

04/11/2019 - 14:08  

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou na quarta-feira (30) proposta que amplia as possibilidades de utilização do Fundo Nacional de Assistência Social. Trata-se do Projeto de Lei 10668/18, que inclui dispositivo na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – Lei 8.742/93).

O texto aprovado, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), determina que os recursos do fundo poderão ser utilizados para a subvenção econômica – sob a modalidade de equalização de taxas de juros – e financiamento a entidades de assistência social com atividades voltadas para pessoas com deficiência.

A relatora, deputada Flordelis (PSD-RJ), defendeu a aprovação da proposta. "Será possível fomentar as atividades dessas entidades, principalmente as pequenas, a fim de que continuem proporcionando atendimento às pessoas com deficiência", disse.

Ela lembrou que já existem linhas de crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltadas para instituições privadas filantrópicas ou sem fins lucrativos, para investimentos na melhoria e expansão de serviços de educação, saúde e assistência social. "Mas, como ressaltou o autor do projeto, o custo das operações é bastante alto."

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira