Direitos Humanos

Comissão aprova criação do Selo Praia Acessível

10/10/2019 - 12:56  

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) proposta que define requisitos mínimos de acessibilidade para as praias brasileiras e cria o Selo Praia Acessível, que poderá ser ostentado apenas pela localidade que oferecer, no mínimo, quatro facilidades exigidas pela nova lei.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Braide: "Em que pese toda dificuldade que essas pessoas têm de acessar diversos locais, o acesso às praias é ainda mais difícil"

Segundo o texto, para ser considerada acessível, a praia precisa oferecer estruturas como: acesso a pé sem obstáculos e com piso tátil; rampas com corrimãos; esteira ou mecanismo que garanta acesso firme até o mar; além de banheiros adaptados e vagas de estacionamento para pessoas com deficiência.

Relator no colegiado, o deputado Eduardo Braide (PMN-MA) defendeu o projeto original da deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), mas sugeriu alterações. “Propomos a manutenção das características recomendadas pela proposta original [Projeto de Lei 2875/19], porém, sugerimos modificação para que seja considerada acessível a praia com, pelo menos, quatro das facilidades determinadas pela lei”, disse o relator.

O Selo Praia Acessível tem por objetivo certificar a praia que cumpre os requisitos, permitindo que o título seja utilizado comercial e economicamente.

Fundo do Turismo
Braide, no entanto, retirou do projeto a parte que condiciona o uso de recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) à existência de uma praia acessível ou à intenção de usar os recursos para adequação da acessibilidade da praia.

O fundo, vinculado ao Ministério do Turismo, é usado para melhoria da infraestrutura turística de uma região.

O texto altera a Lei Brasileira de Inclusão e o Estatuto da Cidade.

Tramitação
O texto aprovado será ainda analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

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