CCJ aprova projeto que estabelece orientação a pais de recém-nascidos com doenças graves

Proposta abrange famílias com crianças nascidas com microcefalia

13/07/2021 - 18:38

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Audiência Pública - Centros de Referência em Doenças Raras. Dep. Diego GarciaPODE - PR

Diego Garcia, relator do projeto de lei na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3219/19, da deputada Edna Henrique (PSDB-PB), que obriga os serviços de saúde a fornecerem aos pais ou responsáveis de recém-nascidos com microcefalia, deficiência ou doenças raras e graves, a indicação de entidades especializadas que desenvolvem atividades relacionadas à condição das crianças, encaminhando-as para a atenção especializada sempre que possível.

O texto altera a Lei do Planejamento Familiar. O relator, deputado Diego Garcia (Pode-PR), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta, com ajuste apenas de redação. Como o projeto tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para a votação pelo Plenário.

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