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Pasta de Notícias
23/02/2024 -
Projeto amplia as deduções no IR para incapacitados e pessoas idosas
21/02/2024 -
Câmara aprova proposta que obriga o SUS a divulgar na internet de lista de espera para cirurgias e outros procedimentos
21/02/2024 -
Projeto obriga cartórios a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em braile
20/02/2024 -
Projeto permite que idoso ocupe vaga de trabalho não preenchida por pessoas com deficiência
20/02/2024 -
Projeto concede benefício tributário a empresa que promover ajuda assistida a idoso
19/02/2024 -
Proposta prevê treinamento de PMs e bombeiros para o atendimento a pessoas com deficiência
16/02/2024 -
Projeto torna obrigatória a acessibilidade em instalações de clínicas de fisioterapia e reabilitação
09/02/2024 -
Projeto proíbe exposição de doces e salgadinhos perto de guichês preferenciais de mercados
09/02/2024 -
Projeto determina que hotel dê desconto na diária quando não tiver quarto com acessibilidade
09/02/2024 -
Projeto cobra cumprimento de normas de acessibilidade em eventos privados
08/02/2024 -
Projeto exige informações em braile nas prateleiras de farmácias, supermercados e padarias
02/02/2024 -
Projeto garante atendimento a pessoas com deficiência no SUS sem marcação de consulta
02/02/2024 -
Projeto garante rota de fuga acessível em todos edifícios públicos ou de uso coletivo
30/01/2024 -
Projeto garante acessibilidade de pessoa com deficiência auditiva em concursos públicos
26/01/2024 -
Projeto concede parcelas rescisórias a aposentado por incapacidade permanente
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