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19/02/2024 -
Proposta prevê treinamento de PMs e bombeiros para o atendimento a pessoas com deficiência
16/02/2024 -
Projeto torna obrigatória a acessibilidade em instalações de clínicas de fisioterapia e reabilitação
09/02/2024 -
Projeto proíbe exposição de doces e salgadinhos perto de guichês preferenciais de mercados
09/02/2024 -
Projeto determina que hotel dê desconto na diária quando não tiver quarto com acessibilidade
09/02/2024 -
Projeto cobra cumprimento de normas de acessibilidade em eventos privados
08/02/2024 -
Projeto exige informações em braile nas prateleiras de farmácias, supermercados e padarias
02/02/2024 -
Projeto garante atendimento a pessoas com deficiência no SUS sem marcação de consulta
02/02/2024 -
Projeto garante rota de fuga acessível em todos edifícios públicos ou de uso coletivo
30/01/2024 -
Projeto garante acessibilidade de pessoa com deficiência auditiva em concursos públicos
26/01/2024 -
Projeto concede parcelas rescisórias a aposentado por incapacidade permanente
26/01/2024 -
Projeto permite matrícula simultânea em escola regular e especial para alunos com Down
25/01/2024 -
Projeto reduz em uma hora a jornada de trabalho de pessoas com deficiência
24/01/2024 -
Projeto concede vagas preferenciais de estacionamento a pessoas com autismo
24/01/2024 -
Projeto atribui a psicólogo a responsabilidade por prescrever terapias usadas no tratamento do autismo
24/01/2024 -
Projeto inclui violência contra aluno com autismo entre crimes de tortura
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