CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

57ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 2 DE SETEMBRO DE 2025

Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, terça-feira, às quinze horas e vinte e quatro minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Fabio Schiochet. Registraram presença os Deputados Acácio Favacho, Albuquerque, Cabo Gilberto Silva, Delegado Marcelo Freitas, Fabio Schiochet, Gustavo Gayer, Gustinho Ribeiro, João Daniel, Josenildo, Júlio Arcoverde, Marcos Pollon, Maria do Rosário, Nely Aquino, Ricardo Maia, Zé Haroldo Cathedral e Chico Alencar - titulares; Delegado Fábio Costa, Delegado Paulo Bilynskyj, Duda Salabert, Ricardo Ayres e Rodrigo da Zaeli -  suplentes. Compareceram, também, os Deputado Carlos Henrique Gaguim, Gilvan da Federal e Gutemberg Reis, não membros. Não registraram presença os Deputados Dimas Gadelha e Domingos Sávio. Justificaram ausência os Deputados Castro Neto e João Leão ATA: A ata da oitava reunião extraordinária, realizada em dezenove de agosto de dois mil e vinte e cinco, foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Fabio Schiochet, deu as boas-vindas aos Deputados Reimont - PT/RJ, e Welter - PT/PR, novos membros suplentes, e fez as seguintes comunicações: 1) em doze de agosto de dois mil e vinte e cinco foi designado o Deputado Ricardo Ayres como relator do processo referente à representação nº 1/25, da Mesa Diretora, em desfavor do Deputado Gilvan da Federal; 2) em vinte e sete de agosto de dois mil e vinte e cinco, foi protocolada a Defesa Escrita do Deputado Gilvan da Federal, a qual foi encaminhada ao relator e disponibilizada no sistema de tramitação desta Casa; 3) em vinte e sete de agosto de dois mil e vinte e cinco, o Deputado Gustinho Ribeiro foi designado relator do processo referente à Representação nº 3/25, da Mesa Diretora, em desfavor do Deputado André Janones; 4) em vinte e oito de agosto de dois mil e vinte e cinco, o Deputado André Janones foi notificado pessoalmente para que apresentasse sua Defesa Escrita referente à Representação nº 3/25, no prazo de dez dias úteis; 5) o Deputado João Leão solicitou que seu nome fosse retirado de todos os sorteios para escolha de relator em função de estar de atestado médico desde agosto de dois mil e vinte e cinco; 6) com base no artigo 142 do Regimento Interno desta casa, foram encaminhados ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, dois requerimentos que solicitam a apensação, por conterem matéria correlata, das seguintes representações: Representação nº 15/25 à Representação nº 7/25, ambas do Partido Liberal - PL, em desfavor do Deputado André Janones, e as Representações nº 17/25, do Partido dos Trabalhadores - PT, e 19/25, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, à Representação nº 5/25, do Partido dos Trabalhadores - PT, todas em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro; 7) será realizado um sorteio de três nomes para compor a lista tríplice das representações que forem apensadas e será designado apenas um relator para elas. Por isso, tais representações não foram inseridas na pauta desta reunião. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava à instauração dos processos referentes às seguintes representações, com sorteios de nomes para composição da lista tríplice destinada à escolha do relator: 1) Representação nº 4/25, do Partido Liberal – PL, em desfavor do Deputado André Janones – AVANTE/MG; 2) Representação nº 6/25, do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Deputado Gustavo Gayer – PL/GO; 3) Representação nº 8/25, do Partido Liberal – PL, em desfavor do Deputado André Janones – AVANTE/MG; 4) Representação nº 9/25, do Partido NOVO, em desfavor do Deputado Lindbergh Farias – PT/RJ; 5) Representação nº 10/25, do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Deputado Gilvan da Federal – PL/ES; 6) Representação nº 11/25, do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Deputado Delegado Éder Mauro – PL/PA; 7) Representação nº 12/25, do Partido Liberal – PL, em desfavor do Deputado Lindbergh Farias – PT/RJ; 8) Representação nº 13/25, do Partido Liberal – PL, em desfavor do Deputado Guilherme Boulos – PSOL/SP; 9) Representação nº 14/25, do Partido Liberal – PL, em desfavor do Deputado André Janones – AVANTE/MG; 10) Representação nº 16/25, do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Deputado Gilvan da Federal – PL/ES, apensada à Representação nº 1/25 e, por isso, sem a realização do sorteio de nomes para escolha de relator; 11) Representação nº 18/25, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em desfavor do Deputado José Medeiros – PL/MT; 12) Representação nº 20/25, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em desfavor do Deputado Sargento Fahur – PSD/PR; 13) Representação nº 21/25, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em desfavor do Deputado Kim Kataguiri – UNIÃO/SP; e 14) Representação nº 23/25, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Célia Xakriabá – PSOL/MG. Em seguida, fizeram uso da palavra os Deputados Maria do Rosário, Cabo Gilberto Silva, Gilvan da Federal, Chico Alencar e João Daniel. Ato contínuo, o Presidente registrou a presença do Dr. Lucas Marques, advogado do Deputado André Janones, informou os procedimentos que seriam adotados na instauração dos processos e esclareceu que, para a realização dos sorteios destinados à escolha do relator, seriam observados o inciso I do artigo 13 do Código de Ética e o Acordo de Procedimentos, considerando as federações existentes em substituição aos blocos parlamentares. Na sequência, leu e assinou os Termos de Instauração dos processos e realizou os sorteios de nomes para composição da lista tríplice para escolha de relatores, tendo sido sorteados os seguintes Deputados: 1) Dimas Gadelha – PT/RJ, Júlio Arcoverde – PP/PI, e Acácio Favacho – MDB/AP, para o processo referente à Representação nº 4/25, em desfavor do Deputado André Janones – AVANTE/MG; 2) Fausto Santos Jr. – UNIÃO/AM, Duda Salabert – PDT/MG, e Albuquerque – REPUBLICANOS/RR, para o processo referente à Representação nº 6/25, em desfavor do Deputado Gustavo Gayer – PL/GO; 3) Delegado Fábio Costa – PP/AL, Fausto Santos Jr. – UNIÃO/AM, e Welter – PT/RJ, para o processo referente à Representação nº 8/25, em desfavor do Deputado André Janones – AVANTE/MG; 4) Duda Salabert – PDT/MG, Delegado Fábio Costa – PP/AL, e Fernando Rodolfo – PL/PE,  para o processo referente à Representação nº 9/25, em desfavor do Deputado Lindbergh Farias – PT/RJ; 5) Ricardo Ayres – REPUBLICANOS/TO, Albuquerque – REPUBLICANOS/RR, e Gustinho Ribeiro – REPUBLICANOS/SE, para o processo referente à Representação nº 10/25, em desfavor do Deputado Gilvan da Federal – PL/ES; 6) Castro Neto – PSD/PI, Delegado Fábio Costa – PP/AL, e Albuquerque – REPUBLICANOS/RR,  para o processo referente à Representação nº 11/25, em desfavor do Deputado Delegado Éder Mauro – PL/PA; 7) Delegado Fábio Costa – PP/AL, Ricardo Maia – MDB/BA, e Josenildo – PDT/AP, para o processo referente à Representação nº 12/25, em desfavor do Deputado Lindbergh Farias – PT/RJ; 8) Fausto Santos Jr. – UNIÃO/AM, Júlio Arcoverde – PP/PI, e Delegado Fábio Costa – PP/AL, para o processo referente à Representação nº 13/25, em desfavor do Deputado Guilherme Boulos – PSOL/SP; 9) Castro Neto – PSD/PI, Júlio Arcoverde – PP/PI, e Dimas Gadelha – PT/RJ, para o processo referente à Representação nº 14/25, em desfavor do Deputado André Janones – AVANTE/MG; 10) Josenildo – PDT/AP, Júlio Arcoverde – PP/PI, e João Daniel – PT/SE, para o processo referente à Representação nº 18/25, em desfavor do Deputado José Medeiros – PL/MT; 11) Fernando Rodolfo – PL/PE, João Daniel – PT/SE, e Dr. Victor Linhalis – PODE/ES, para o processo referente à Representação nº 20/25, em desfavor do Deputado Sargento Fahur – PSD/PR; 12) Zé Haroldo Cathedral – PSD/RR, Fernando Rodolfo – PL/PE, e Rodrigo da Zaeli – PL/MT, para o processo referente à Representação nº 21/25, em desfavor do Deputado Kim Kataguiri – UNIÃO/SP; e 13) Castro Neto – PSD/PI, Josenildo – PDT/AP, e João Daniel – PT/SE, para o processo referente à Representação nº 23/25, do Partido Liberal – PL, em desfavor da Deputada Célia Xakriabá – PSOL/MG. O Presidente esclareceu que o processo referente à Representação nº 16/25, em desfavor do Deputado Gilvan da Federal – PL/ES, havia sido instaurado, mas não seria realizado o sorteio de nomes para escolha de relator em função de a referida representação ter sido apensada à Representação nº 1/25, para a qual já havia sido designado o Deputado Ricardo Ayres como relator. Por fim, o Presidente esclareceu que os relatores seriam designados oportunamente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Fabio Schiochet, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e um minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Fabio Schiochet, e encaminhada a publicação no Diário da Câmara dos Deputados.