Ata - 28 de junho de 2016 - Instauração do Processo nº 06/16, referente à Representação nº 07/16, em desfavor do Deputado Jair Bolsonaro - PSC/RJ e sorteio da lista tríplice para designação do Relator.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2016

 

 

Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, terça-feira, às dez horas e três minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Alberto Filho, José Carlos Araújo, Zé Geraldo, Júlio Delgado e Marcos Rogério, membros titulares; Capitão Augusto, membro suplente. Não registraram presença os Deputados André Fufuca, Mauro Lopes, Nelson Meurer, Paulo Azi, Sérgio Moraes, Tia Eron, Washington Reis, Wladimir Costa, João Carlos Bacelar, Laerte Bessa, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Wellington Roberto, Betinho Gomes, Nelson Marchezan Júnior. Justificou ausência o Deputado Sandro Alex. Estiveram presentes, ainda, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo e João Fernando Coutinho, não membros. COMUNICAÇÕES: O Presidente, Deputado José Carlos Araújo, fez as seguintes comunicações: 1) Em dezesseis de junho de dois mil e dezesseis, foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados despacho deste Presidente, o qual abriu o prazo de cinco dias úteis para que o Deputado Eduardo Cunha – PMDB/RJ, Representado no Processo nº 01/15, referente à Representação nº 01/15, recorresse à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, nos termos do inciso VII do art. 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar. 2) Em vinte e três de junho de dois mil e dezesseis, dentro do prazo estabelecido, o Deputado Eduardo Cunha apresentou o Recurso 144/2016 à CCJC. ABERTURA: O Presidente deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião destinava-se à instauração do Processo nº 06/16, referente à Representação nº 07/16, do Partido Verde, em desfavor do Deputado Jair Bolsonaro – PSC/RJ. Após a leitura e assinatura do Termo de Instauração do Processo pelo Presidente, este pontuou dificuldades enfrentadas pelo Conselho na tramitação de Representações no Colegiado, observando a urgência de se implementarem modificações nas normas que regulam o funcionamento deste Órgão. Em seguida, o Deputado Júlio Delgado pediu a palavra e ponderou sobre a manifestação pública do Deputado Ronaldo Fonseca – PROS/DF - em defesa do Deputado Eduardo Cunha, Representado no Processo nº 01/15, referente à Representação nº 01/15, motivo pelo qual estaria impedido de atuar como Relator do Recurso 144/2016 apresentado pelo Representado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em resposta, o Presidente esclareceu que não cabia ao Conselho de Ética interferir nos trabalhos da referida Comissão, mas solicitou que fossem apuradas as manifestações do Deputado Ronaldo Fonseca. O Deputado Júlio Delgado ressaltou, ainda, que o Deputado Eduardo Cunha havia arguido, no Recurso apresentado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o impedimento do Presidente do Conselho, Deputado José Carlos Araújo, justamente porque havia supostamente se manifestado publicamente sobre os fatos investigados no Processo em desfavor do Deputado Eduardo Cunha. Na sequência, o Presidente, auxiliado pelo Deputado Alberto Filho, procedeu ao sorteio da lista tríplice para designação do Relator do Processo nº 06/16, referente à Representação nº 07/16, do Partido Verde, em desfavor do Deputado Jair Bolsonaro, observando os impedimentos constantes das alíneas a, b e c do inciso I do art. 13 do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Fizeram uso da palavra os Deputados Marcos Rogério e Júlio Delgado. Foram sorteados os Deputados Zé Geraldo (PT/PA), Wellington Roberto (PR/PB) e Valmir Prascidelli (PT/SP). Em seguida, o Presidente ressaltou que designaria o Relator oportunamente. Por fim, o Presidente cancelou a Reunião Deliberativa Extraordinária, convocada para logo após esta Reunião e destinada à apreciação do Parecer do Deputado Sandro Alex à Consulta nº 15/16. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado José Carlos Araújo, encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e quatro minutos, antes convocando reunião do Conselho para as catorze horas e trinta minutos do dia seis de julho de dois mil e dezesseis, destinada à apreciação do Parecer do Deputado Sandro Alex à Consulta nº 15/16, dos Deputados Onyx Lorenzoni, Marcos Rogério e Júlio Delgado. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.   

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