Atribuições

A Consultoria-Geral da Câmara dos Deputados coordena as atividades de consultoria e assessoramento institucional. É composta pelos seguintes órgãos:

Consultoria Legislativa
Órgão de assessoramento técnico aos deputados, à Mesa Diretora, às comissões e à administração da Câmara. Composta por equipe de consultores selecionados em concurso público, é dividida em 22 áreas temáticas. A Consultoria elabora estudos, notas técnicas, minutas de propostas e pareceres, relatórios e discursos parlamentares. Participa do Centro de Estudos e Debates Estratégicos.  

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira

Órgão de assessoramento técnico-especializado às comissões permanentes e temporárias da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, inclusive nas ações de controle externo, às respectivas Mesas Diretoras, aos parlamentares e à Administração da Câmara dos Deputados, mediante a elaboração de estudos, pesquisas, notas técnicas, minutas de relatórios, pareceres e proposições no âmbito do processo legislativo orçamentário.

A Consultoria-Geral foi criada pelo Ato da Mesa nº 50 de 2023.