Forma de solicitação: diretamente, pelo site https://www2.camara.leg.br/transparencia/recursos-humanos/decfuncional

Descrição: Documento oficial que comprova períodos trabalhados e a existência de vínculo entre o interessado e a Câmara dos Deputados.

Contém: Nome do interessado; CPF; Cargo(s) e respectivo(s) regime(s) jurídico(s); período(s) trabalhado(s), carga horária, lotação atual, no caso de servidor em exercício do cargo; declaração de inexistência de registro de penalidades, se for o caso.

Finalidade: aprovação de contratos, vistos consulares, entidades de classe, prova de títulos, curriculum vitæ, comprovação de situação funcional para obtenção de financiamento junto a instituições financeiras, entre outros.

Servidores cedidos de outros órgãos para a Câmara não têm acesso à Declaração Funcional Eletrônica e devem solicitar a Declaração Funcional com informações adicionais.

Obs.: Se ocorrer erro na emissão da declaração, entrar em contato com o ramal 3216-7300 para conferir os dados cadastrados na Câmara.