Declaração de Tempo de Contribuição para fins de obtenção de benefício do INSS
Atenção: A Câmara dos Deputados e os demais órgãos federais enviam informações automaticamente por sistema ao INSS, mantendo atualizado o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Portanto, na maioria dos casos, não é necessária declaração da Câmara.
Como requerer a aposentadoria junto ao INSS:
Para requerer aposentadoria, acessar meu.inss.gov.br e realizar cadastro. Selecionar a opção “Aposentadorias urbanas” e, após, “Aposentadoria por idade urbana” ou “Aposentadoria por tempo de contribuição”, a depender do caso.
Nessa etapa, a apresentação de documentos ao INSS é opcional. Caso queira apresentar algum documento comprobatório da Câmara dos Deputados, gerar uma “Declaração Funcional Eletrônica”, neste link: https://www2.camara.leg.br/folhacd-relatorios-web/.
Em casos excepcionais, o INSS solicitará ao requerente, por e-mail, via Mensagem para Cumprimento de Exigências, apresentação de documento(s). Este e-mail deve ser anexado à solicitação de “Declaração para o INSS”.
Por que a Câmara exige a Mensagem de Exigências do INSS para gerar a Declaração?
A mensagem para cumprimento de exigências auxilia na definição da documentação a ser expedida pela Câmara, evitando idas e vindas do requerente às agências do INSS.
Além disso, o e-mail de exigências é documento comprobatório da abertura do processo junto ao INSS. Garante, assim, que a contagem do benefício se dê a partir de sua emissão (conforme Instrução Normativa INSS/PRES nº 128/2022).
Após cumprir a etapa acima, e de posse da Mensagem de Exigências, a Declaração deverá ser solicitada à Câmara dos Deputados neste link.