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Departamento de Pessoal

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Licenças e Afastamentos

Licença para Tratamento de Saúde

  • Período igual ou inferior a 15 dias
  • Período superior a 15 dias

Licença-Maternidade

  • Comunicado de estado gestacional
  • Requerimento de licença-maternidade e prorrogação

Licença-Paternidade

  • Requerimento de licença-paternidade

Licença ao Adotante

  • Requerimento de licença ao adotante

Licença para casamento

  • Requerimento de licença para casamento

Licença por falecimento

  • Requerimento de licença por falecimento

 Outros (Doação de sangue/Alistamento eleitoral/Participação em júri/Participação em serviço eleitoral)

  • Formulário e informações para o requerimento

 Veja também:

Férias

  • Requerimento de férias por Secretário Parlamentar sem Vínculo com outro órgão
  • Requerimento de férias por Secretário Parlamentar cedido por outro órgão
Destaques
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57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

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