De acordo com as novas regras vigentes, a Câmara dos Deputados arcará com a Licença para Tratamento de Saúde (LTS) quando esta for inferior ou igual a 15 dias.

Requerimento

• Apresentar o atestado médico original, nos termos da Portaria Nº 175/2006, acessando a página "Atestado Médico" no Camaranet.

Fique atento:

• Ainda que a licença seja inferior a 15 dias, se o servidor já tiver apresentado, no período de 60 dias, outra LTS pelo mesmo motivo, ambas serão somadas. Neste caso, leia aqui o que fazer quando a LTS é superior a 15 dias.