A fim de assegurar os direitos relacionados à gravidez, inclusive a vedação de exoneração e redução salarial, a servidora gestante deve comunicar seu estado gravídico ao Departamento de Pessoal.

Ao alertar o Departamento de Pessoal, adquirirá estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até o final da licença-maternidade, inclusive sua prorrogação.

Para comunicar o Estado Gestacional, basta acessar o Formulário Online no edocforms e incluir o relatório médico ou exame laboratorial (preferencialmente contendo a data provável do parto).

Fique atenta

Encaminhar os documentos acima diretamente ao Protocolo Geral (Anexo IV - Térreo - próximo ao Banco do Brasil).