1. Como é composta a remuneração do quadro de secretariado parlamentar?

A remuneração fixa do secretário parlamentar é composta de vencimento (SP nº) + auxílio-alimentação + GRG (gratificação de representação de gabinete) em alguns casos.

Esses valores podem ser conferidos na Tabela de remuneração de secretário parlamentar.

2. O que é GRG?

GRG significa gratificação de representação de gabinete. É o valor do vencimento do respectivo nível de remuneração (SP) e, na prática, dobra o valor da remuneração.

Exemplo: um secretário parlamentar cujo nível é SP10 sem GRG percebe pela tabela de 2023 o valor de R$ 2.533,34 (+ auxílio-alimentação). Já um secretário parlamentar cujo nível é SP10 com GRG percebe R$ 5.066,68 (+ auxílio-alimentação).

3. Quem define o nível remuneratório do secretário parlamentar e se receberá GRG?

O Deputado, no momento da indicação ao cargo de secretário parlamentar, designa o nível de retribuição do servidor (SP) e se receberá GRG (SP com GRG ou SP sem GRG), a seu critério, adstrito ao valor disponível de sua verba de gabinete. Após a posse, é possível que seja alterado, por iniciativa do Deputado mediante preenchimento do formulário “Alteração de nível”.

4. Pode o secretário parlamentar receber apenas a GRG sem o vencimento?

Sim, apenas no caso de servidor cedido com ônus para o seu órgão de origem. Nesse caso, o servidor opta por receber vencimentos e demais vantagens do cargo efetivo/emprego público que ocupa no órgão de origem, recebendo pela Câmara dos Deputados somente a GRG do nível remuneratório escolhido pelo Deputado.

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