Orientações Pós-Exoneração para ocupantes do cargo de Secretário Parlamentar
Acerto financeiro da exoneração
O acerto financeiro é pago no mês subsequente ao da exoneração, na data do pagamento da folha normal, ou seja, no 2º dia útil após o dia 20 (vinte) do mês. Por exemplo, se o servidor foi exonerado no mês de fevereiro, o seu acerto financeiro será pago no mês de março.
O acerto financeiro é composto pelo pagamento de férias não gozadas e gratificação natalina proporcional.
Local: COSEC – Anexo IV – Térreo – Sala 98
Contatos: (61) 3216-7380/7381/7383/7384
Prestação de contas
Ao ser exonerado, o(a) servidor(a) deve prestar contas dos seguintes bens, se for o caso:
- Crachá – Local de devolução: Anexo IV, Térreo, Sala 35 (DEPOL)
- Credencial do veículo – Local de devolução: Anexo IV, Térreo, Sala 35 (DEPOL)
- Chaves da porta de entrada gabinete – Local de devolução: Anexo IV, Térreo Sala 106 (DEAPA)
- Livros da Biblioteca – Local de devolução: Anexo II, Piso Superior (CEDI)
Não existe formulário para a prestação de contas, o(a) servidor(a) deve apenas devolver os itens acima nos respectivos locais.
Como obter as Portarias de Nomeação e Exoneração
As portarias de nomeação e exoneração são publicadas no Diário Oficial da União 2 dias úteis após a entrega do documento respectivo (indicação ou pedido de exoneração).
Acesse o Manual de como obter as Portarias de Nomeação e Exoneração neste link.
Solicitação de documentos
A solicitação de documentos permite requerer declarações funcionais, de tempo de serviço, de cargos exercidos e cópias de documentos para prova perante outros órgãos ou instituições.
Acesse a página de Solicitação de Documentos neste link.
Local: COSEC – Anexo IV – Térreo – Sala 93
Contatos: (61) 3216-7300
Senha de acesso à Rede Câmara
Em computador fora do ambiente da Câmara (ou em celular não conectado à rede wi-fi da Câmara) acesse o portal www.camara.leg.br/senha.
Atenção: a senha de acesso dos Secretários Parlamentares só pode ser criada após o cadastro do ponto do servidor no sistema de senhas da Câmara. Isso pode levar até 3 dias após a posse.
Acesse o passo a passo de criação/alteração de senha.
Atenção:
1. A senha de acesso ao portal Camaranet ficará disponível durante 18 meses após a data de sua exoneração;
2. É importante manter essa mensagem em sua caixa de e-mail até fevereiro do próximo ano, quando o seu Comprovante de Rendimentos estará disponível no Camaranet, para preenchimento da sua Declaração de Imposto de Renda.
Local: Anexo IV – Subsolo – Sala 106
Contatos: (61) 3216-3636 (Informática)