Instruções para acessar o “Comprovante de Situação Cadastral no CPF” na Receita Federal

 I - Como acessar:

1- Acessar o sítio da Receita Federal por meio link abaixo:

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp

2- Digitar o CPF e a data de nascimento do indicado, clicar em "Sou humano" e "Consultar".

3-  Anexar no sistema eletrônico, no campo “Compr. Situação Cadastral no CPF”, o Comprovante de Situação Cadastral no CPF, resultado da consulta realizada.

 II - Possíveis ocorrências no “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”:

a) Erro no nome do indicado: o nome completo do indicado, conforme estado civil atual e documento anexado no sistema Posse Digital, é diferente do existente no Cadastro CPF na Receita Federal.

• Se o erro for no documento de identidade ou Certidão de Casamento/Averbação, corrigir o nome no respectivo documento e anexar no sistema eletrônico o documento com o nome correto.
• Se o erro no nome for na Receita Federal, o indicado deverá dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou da Receita Federal e solicitar a atualização ou retificação do nome no cadastro da Receita Federal. Quando o nome estiver atualizado ou retificado, anexar no sistema eletrônico o “Comprovante de Situação Cadastral no CPF” com o nome correto.

          Observações importantes:

          1 - Como conferir o nome? O nome completo será conferido conforme o estado civil atual do indicado e respectivo documento anexado no sistema eletrônico:

• Solteiro, união estável ou casamento apenas no religioso: Documento de identificação;
• Casado ou viúvo: Certidão de casamento;
• Divorciado/Separado: Averbação do divórcio/separação.

          2 - É possível corrigir o nome pela internet? Sim, é possível fazer alterações simples no nome pelo sítio da Receita Federal. Após preencher todos os campos, se o retorno for um agendamento para atendimento na Receita Federal, a correção não foi feita e será necessário ir a uma agência da Receita Federal para finalizar a solicitação. Se não houver agendamento, a correção foi realizada e, normalmente, no dia seguinte, os dados estarão corretos. Abaixo, o link do sítio da Receita Federal para “Alteração de Dados Cadastrais no CPF”:  

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/alterar/default.asp  

b) Erro na data de nascimento:  seguir as orientações que constam na página da Receita Federal. Na sequência, anexar no sistema eletrônico o “Comprovante de Situação Cadastral no CPF” com a data de nascimento correta, conforme consta nos documentos anexados no sistema eletrônico.

c) CPF suspenso ou cancelado: o indicado deverá dirigir-se a uma agência da Receita Federal para regularizar o seu CPF. Na sequência, anexar no sistema eletrônico o “Comprovante de Situação Cadastral no CPF” em que conste “Situação Cadastral: REGULAR”.

 III – O nome foi alterado em razão do casamento ou do divórcio, porém os documentos não foram alterados ainda. Qual nome devo ser inserido no sistema eletrônico?

Inserir o nome completo que consta no documento do atual estado civil, abaixo detalhado, mesmo que o nome não tenha sido atualizado ainda nos demais documentos.

• Se casado ou viúvo: o nome adotado após o casamento;
• Se divorciado: o nome adotado após o divórcio;
• Só casamento no religioso ou União Estável: o nome que consta no documento de identidade.

Atenção! O nome completo do indicado deve ser o mesmo que consta no “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”. Se divergente, siga as instruções (item II, a,) acima.