DEPARTAMENTO MÉDICO (DEMED):

• Formulário para inclusão de dependentes (vide formulário);
• Certidão de nascimento;

Apresentar a certidão original junto com cópia ou trazer cópia autenticada.

• Cópia do CPF (se houver);
• Cópia da última declaração de imposto de renda, inclusive com o recibo de entrega, em que conste o filho como dependente, ou da declaração de imposto de renda deste, se houver;
• Laudo de junta médica oficial ou do Departamento Médico da Câmara dos Deputados;

ATENÇÃO: Somente fará jus ao benefício o dependente cujos rendimentos observem os limites estabelecidos no artigo 4º da Instrução Normativa nº 1, de 2006 , para caracterização de dependência econômica. Valores provenientes de bolsas de estudo ou estágio não são computados para este limite.

IMPOSTO DE RENDA:

Atenção: Os dependentes de servidores requisitados com ônus para o órgão de origem não fazem jus a este benefício.

• Formulário para inclusão de dependentes (vide formulário);
• Certidão de nascimento;

Apresentar a certidão original junto com cópia ou trazer cópia autenticada.

• Cópia do CPF (se houver);
• Laudo de junta médica oficial ou do Departamento Médico da Câmara dos Deputados.

SALÁRIO-FAMÍLIA:

Atenção: Só fazem jus a este benefício os servidores sem vínculo efetivo com a Administração Pública e os requisitados que tenham sido cedidos sem ônus para o órgão de origem e sejam amparados pelo RGPS-Regime Geral da Previdência Social.

Valor (Portaria MF Nº 15, DE 16 DE JANEIRO DE 2018):

• R$ 45,00 por filho (para quem ganha até R$ 877,67 ).
• R$ 31,71 por filho (para quem ganha entre R$ 877,67  e R$ 1.319,18 ).

Apresentar os seguintes documentos:

• Formulário para inclusão de dependentes (vide formulário);
• Certidão de nascimento;

Apresentar a certidão original junto com cópia ou trazer cópia autenticada.

• Laudo de junta médica oficial ou do Departamento Médico da Câmara dos Deputados.