DEPARTAMENTO MÉDICO (DEMED):

• Formulário para inclusão de dependentes (vide formulário);
• Certidão de nascimento atualizada;

Apresentar a certidão original junto com cópia ou trazer cópia autenticada.

• Cópia do CPF (se houver);
• Certidão de casamento do titular ou comprovação de união estável feita perante tabelião;

Apresentar a certidão original junto com cópia ou trazer cópia autenticada.

• Certidão de óbito do pai ou mãe do enteado, se for o caso;

Apresentar a certidão original junto com cópia ou trazer cópia autenticada.

• Cópia da sentença judicial definindo a guarda do dependente em nome do cônjuge ou companheiro do titular, bem como de possíveis alimentos fixados, se for o caso;

Apresentar o documento original junto com cópia ou trazer cópia autenticada.

• Cópia da última declaração de imposto de renda, inclusive com o recibo de entrega, em que conste o enteado como dependente, ou, se houver, cópia da declaração de imposto de renda deste; ou qualquer outro meio de prova que o demonstre dependente economicamente do titular.
• Laudo de junta médica oficial ou do Departamento Médico da Câmara dos Deputados;

ATENÇÃO: Somente fará jus ao benefício o dependente cujos rendimentos observem os limites estabelecidos no artigo 4º da Instrução Normativa nº 1, de 2006 , para caracterização de dependência econômica. Valores provenientes de bolsas de estudo ou estágio não são computados para este limite.

IMPOSTO DE RENDA:

Atenção: Os dependentes de servidores requisitados com ônus para o órgão de origem não fazem jus a este benefício.

• Formulário para inclusão de dependentes (vide formulário);
• Certidão de nascimento atualizada;

Apresentar a certidão original junto com cópia ou trazer cópia autenticada.

• Cópia do CPF;
• Certidão de casamento do titular ou comprovação de união estável feita perante tabelião;
• Laudo de junta médica oficial ou do Departamento Médico da Câmara dos Deputados.

SALÁRIO-FAMÍLIA

Atenção: Só fazem jus a este benefício os servidores sem vínculo efetivo com a Administração Pública e os requisitados que tenham sido cedidos sem ônus para o órgão de origem e sejam amparados pelo RGPS-Regime Geral da Previdência Social.

Valor (Portaria MF Nº 15, DE 16 DE JANEIRO DE 2018):

• R$ 45,00 por filho (para quem ganha até R$ 877,67 ).
• R$ 31,71 por filho (para quem ganha entre R$ 877,67  e R$ 1.319,18).

Apresentar os seguintes documentos:

• Formulário para inclusão de dependentes (vide formulário);
• Certidão de nascimento ;

Apresentar a certidão original junto com cópia ou trazer cópia autenticada.

• Certidão de casamento do titular ou comprovação de união estável feita perante tabelião;

Apresentar a certidão original junto com cópia ou trazer cópia autenticada.

• Declaração do imposto de renda do titular, inclusive com o recibo de entrega, em que conste o enteado, como seu dependente;
• Laudo de junta médica oficial ou do Departamento Médico da Câmara dos Deputado;
• Apresentar um dos seguintes documentos:
  
  • a) Anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social , feita pelo órgão competente;
  • b) Declaração especial feita perante tabelião;
    
  • c) Apólice de seguro da qual conste o titular como instituidor e, como beneficiário, o enteado.