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Arquivo 28/08/2018 - Audiência Pública em comemoração ao 39º aniversário da 1ª Lei da Anistia (6.683/1979).
O evento se destinou a avaliar a situação da Comissão de Anistia e a continuidade de seus trabalhos. A Comissão de Anistia é instrumento fundamental para assegurar a justiça de transição, com as devidas reparações e o resgate da memória e da verdade sobre as violações de direitos humanos durante a ditadura militar. Mas desde que o atual governo assumiu, após a deposição da Presidenta Dilma Rousseff, o órgão vem perdendo autonomia e sendo esvaziado, com o desrespeito à Lei 10.559/2002. Até mesmo decisões sobre processos de anistia já deferidos estão sendo revistas.
Localizado em Atividade Legislativa / / Documentos / Notas taquigráficas
Após audiência pública da CDHM, PFDC recomenda revogação da portaria que nomeou militares entre os conselheiros da Comissão de Anistia
De acordo com o órgão do Ministério Público Federal a presença de integrantes das Forças Armadas em comissões com esse propósito pode gerar visão distorcida no processo de resgate da memória oficial, além de comprometer a imparcialidade e independência do colegiado
Localizado em Atividade Legislativa / / Comissão de Direitos Humanos e Minorias / Notícias
Audiência discute iniciativas legislativas para transparência em cadeias de produção com objetivo de inibir trabalho análogo ao de escravo
Cerca de 24,9 milhões de pessoas estão submetidas a trabalhos forçados no mundo.
Localizado em Atividade Legislativa / / Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público / Notícias
Audiência discute Projeto de Lei que pretende dar mais proteção à liberdade religiosa no trabalho
Relator vai incluir garantia de uso de roupas e adereços ligados à religião
Localizado em Atividade Legislativa / / Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público / Notícias
Audiência pública discute Projeto de Lei que valoriza salário mínimo
Desde janeiro, o salário mínimo é R$ 998, o que corresponde a R$ 4,54 por hora.
Localizado em Atividade Legislativa / / Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público / Notícias
Arquivo Cartilha - Como construir um ambiente acessível nas organizações públicas - Rede de Acessibilidade
Localizado em Institucional / / Responsabilidade social / Acessibilidade
Comissão Perene Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Localizado em Atividade Legislativa / Comissões / Comissões permanentes
Comissão Perene D source code Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Localizado em Atividade Legislativa / Comissões / Comissões permanentes
Comissão Perene Octet Stream Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Localizado em Atividade Legislativa / Comissões / Comissões permanentes
Comissão Perene Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Localizado em Atividade Legislativa / Comissões / Comissões permanentes