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Atendimento ao cidadão

Perguntas sobre as formas de contato com a Câmara e os tipos de solicitações atendidas (Fale Conosco, balcão de atendimento presencial e Disque Câmara 0800 619 619)

1. Como eu posso entrar em contato com a Câmara?

2.  Que tipo de mensagem eu posso encaminhar à Câmara?

3. O que é uma solicitação de informação?

4. O que é uma denúncia?

5. O que é um elogio?

6. O que é uma sugestão administrativa?

7. O que é uma sugestão legislativa (Banco de ideias)?

8. O que é uma manifestação?

9. O que é uma reclamação?

10. Quais demandas estão fora da competência da Câmara, ou seja, quais os tipos de mensagens que a instituição não atende?

11. Como eu faço para registrar uma mensagem no Fale Conosco?

12. Qual o prazo para a minha mensagem ser respondida?

13. E se eu não quiser me cadastrar para encaminhar uma mensagem à Câmara?

14. Como eu posso acompanhar o atendimento à minha demanda?

15. Como eu sei que a minha mensagem foi respondida?

16. Onde eu posso ver a resposta à minha mensagem?

17. E se eu não receber resposta, como devo proceder?

18. Eu perdi a minha senha ou meu nome de usuário. O que devo fazer?

19. Qual o tamanho da mensagem que posso escrever à Câmara?

20. Depois de enviada, eu posso alterar a minha mensagem?

21. O que acontece com a minha mensagem depois que eu registro no Fale Conosco da Câmara?

22. Como eu posso avaliar o atendimento da Câmara?

 

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1. Como eu posso entrar em contato com a Câmara?

A Câmara dos Deputados oferece ao cidadão as seguintes formas de contato:

  • Balcão do Serviço de Informação ao Cidadão:

Câmara dos Deputados, Anexo II, Térreo, próximo à entrada do edifício

Horário de atendimento: das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira.

  • Disque-Câmara:

Tel: 0800 619 619

Horário de atendimento: das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira.

  • Portal da Câmara dos Deputados, no link “Fale Conosco”.

O registro de mensagens pelo Fale Conosco pode ser realizado em qualquer dia da semana, a qualquer horário.

2.  Que tipo de mensagem eu posso encaminhar à Câmara?

A Câmara dos Deputados acolhe, dá tratamento e responde ao cidadão solicitações de informação, denúncias, elogios, sugestões legislativas e administrativas, manifestações sobre proposições em tramitação e reclamações.

3. O que é uma solicitação de informação?

É uma demanda por informações referentes às atividades legislativa, parlamentar, fiscalizatória e institucional da Câmara dos Deputados. Respaldado pela Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei 12.527/2011), trata-se de um pedido de informação legislativa ou administrativa que tenha sido produzida pela Câmara dos Deputados ou esteja sob a sua guarda.

Clique aqui para perguntas específicas sobre a LAI e sua aplicação na Câmara dos Deputados.

4. O que é uma denúncia?

Denúncia é uma mensagem em que se comunica abusos de poder ou ilegalidades, inclusive quanto ao mau uso de recursos públicos, no âmbito de atuação da Câmara dos Deputados.

5. O que é um elogio?

Elogio é uma expressão de apreço, reconhecimento ou satisfação para com as atividades administrativas da Câmara dos Deputados.

6. O que é uma sugestão administrativa?

Sugestão administrativa é uma proposta ou ideia para o aprimoramento das atividades administrativas da Câmara dos Deputados.

7. O que é uma sugestão legislativa (Banco de ideias)?

Diferentemente da sugestão administrativa, que diz respeito à gestão da Câmara dos Deputados, a sugestão legislativa é uma proposta ou ideia para a criação de legislação ou para o aprimoramento das atividades legislativas da Câmara dos Deputados.

Se deseja apresentar uma sugestão legislativa, escolha a opção “Banco de Ideias” no Fale Conosco do Portal da Câmara.

8. O que é uma manifestação?

No âmbito da Câmara dos Deputados, manifestação é um posicionamento favorável ou contrário do cidadão relacionado a fatos políticos ou legislativos, como projetos de lei em tramitação.

9. O que é uma reclamação?

Reclamação é uma mensagem em que o cidadão comunica irregularidades ou mau funcionamento de atividades administrativas e serviços na Câmara dos Deputados, ou de fatos referentes a campo temático ou à área de atividade de cada Comissão.

10. Quais demandas estão fora da competência da Câmara, ou seja, quais os tipos de mensagens que a instituição não atende?

A Câmara dos Deputados atende apenas demandas relacionadas à sua competência legislativa, fiscalizatória e institucional. Não são escopo da instituição pedidos de informação de outros órgãos, Poder Executivo, Judiciário ou entes estaduais e municipais.

11. Como eu faço para registrar uma mensagem no Fale Conosco?

Para enviar uma mensagem para a Câmara por meio do Fale Conosco, basta acessar o site da instituição (www.camara.leg.br) e clicar no link “Fale Conosco”, no canto superior direito da página principal, ou no menu “Participação”. Também é possível acessar a página diretamente pelo endereço: http://faleconosco.camara.leg.br

Caso seja o primeiro acesso, é necessário se identificar, a partir do preenchimento de um formulário de cadastro e criação de nome de usuário e senha de acesso. Depois dessa etapa, na página seguinte é possível escolher o tipo de demanda que quer encaminhar à Câmara, digitar o texto em um formulário eletrônico e clicar em “enviar”. Na tela seguinte, será exibida a confirmação de registro da demanda e o número de protocolo para o acompanhamento do atendimento.

12. Qual o prazo para a minha mensagem ser respondida?

O prazo máximo para que a Câmara responda as mensagens é de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Apenas as demandas de acesso à informação respaldadas pela Lei 12.527/2011 (Lei de acesso à informação – LAI) têm prazo de resposta diferente: 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, caso haja justificativa expressa.

13. E se eu não quiser me cadastrar para encaminhar uma mensagem à Câmara?

Para ser atendido nos diferentes canais que a Câmara disponibiliza é necessário fazer um cadastro simples, apenas para identificação do solicitante e de algumas informações de perfil demográfico.

Além do cadastro direto pelo site, é possível se cadastrar por telefone, entrando em contato com o Disque-Câmara (0800 619 619).

Apenas para o registro de denúncias existe a possibilidade de não identificação. No entanto, caso você faça a opção por encaminhar uma denúncia anônima, mesmo que os fatos sejam apurados, você não receberá uma resposta da Câmara.

14. Como eu posso acompanhar o atendimento à minha demanda?

Por meio do acesso ao Fale Conosco do Portal da Câmara, com o nome de usuário e senha criados no momento do cadastro, é possível acompanhar o atendimento.

Depois de entrar em sua conta, clique na área “Minhas solicitações”. Nesse espaço estão disponíveis todas as mensagens encaminhadas à instituição, com informações como número de protocolo, situação, texto da demanda e resposta da Câmara.

Se desejar, também pode acompanhar o andamento de sua solicitação em contato com o Disque-Câmara (0800 619 619), informando o número de protocolo.

15. Como eu sei que a minha mensagem foi respondida?

Quando uma mensagem é respondida, você recebe um e-mail de notificação e outro com o texto da resposta.

A íntegra da resposta também fica disponível em sua página personalizada, no Fale Conosco do Portal da Câmara, que pode ser acessada com o nome de usuário e senha criados no momento do cadastro.

Depois de entrar em sua conta, clique na área “Minhas solicitações”. Nesse espaço estão disponíveis todas as mensagens encaminhadas à instituição, com informações como número de protocolo, situação, texto da demanda e resposta da Câmara.

Caso você não tenha e-mail cadastrado e tenha solicitado o envio da resposta por carta, deve aguardar o recebimento de uma correspondência da instituição. Em caso de dúvidas, pode entrar em contato por meio do Disque-Câmara (0800 619 619).

16. Onde eu posso ver a resposta à minha mensagem?

Os alertas de mensagens respondidas e as respostas são encaminhados ao e-mail cadastrado no contato com o Disque-Câmara ou diretamente no Fale Conosco.

De todo modo, todas as respostas encaminhadas pela Câmara ficam disponíveis em sua página personalizada, no Fale Conosco do Portal da Câmara, que pode ser acessada com o nome de usuário e senha criados no momento do cadastro.

Depois de entrar em sua conta, clique na área “Minhas solicitações”. Nesse espaço estão disponíveis todas as mensagens encaminhadas à instituição, com informações como número de protocolo, situação, texto da demanda e resposta da Câmara.

Caso você não tenha e-mail cadastrado e tenha solicitado o envio da resposta por carta, deve aguardar o recebimento de uma correspondência da instituição. Em caso de dúvidas, pode entrar em contato por meio do Disque-Câmara (0800 619 619).

17. E se eu não receber resposta, como devo proceder?

Se, após 30 dias, não tiver recebido nenhuma comunicação da Câmara, entre em contato novamente por meio dos canais de atendimento disponibilizados ao público: atendimento presencial, Disque-Câmara (0800 619 619) e Fale Conosco.

18. Eu perdi a minha senha ou meu nome de usuário. O que devo fazer?

É possível recuperar o nome de usuário cadastrado ou redefinir a senha por meio do acesso à página do Fale Conosco. Ao clicar em “Esqueceu o seu nome de usuário ou senha?”, siga as orientações expostas na página.

Se desejar, também pode entrar em contato com o Disque-Câmara (0800 619 619).

19. Qual o tamanho da mensagem que posso escrever à Câmara?

As mensagens registradas no Fale Conosco são limitadas a 3.000 caracteres.

20. Depois de enviada, eu posso alterar a minha mensagem?

Até a demanda ser respondida pela Câmara, o usuário pode complementá-la, enviando uma mensagem adicional, mas não é possível editar ou alterar o texto inicial.

Para complementar uma mensagem, entre em sua conta no Fale Conosco do Portal da Câmara e clique na área “Minhas solicitações”. Acesse a mensagem e registre a complementação.

21. O que acontece com a minha mensagem depois que eu registro no Fale Conosco da Câmara?

As mensagens registradas no Fale Conosco passam por uma triagem e são encaminhadas aos órgãos responsáveis por dar tratamento e encaminhar resposta ao cidadão, a depender do tipo de demanda.

A Gestão do Relacionamento com o Cidadão na Câmara dos Deputados é respaldada pelo Ato da Mesa 58/2013.

22. Como eu posso avaliar o atendimento da Câmara?

Como forma de aprimorar continuamente o atendimento prestado à sociedade, a cada atendimento finalizado, o cidadão é convidado a responder um questionário de pesquisa de satisfação, que é enviado ao seu e-mail cadastrado no Fale Conosco do Portal da Câmara.